é Por Isso Que Se Diz Não Existir Norma Jurídica Senão N

posso elencar a respeito de direito fundamentais que são nossos direitos humanos positivados em um determinado ordenamento jurídico que de certa forma nos regem no que diz a respeito de vida, ou de subsistência. E já quanto aos direitos humanos por sua vez temos que analisá-lo de forma filosófica sendo existente muito antes de existir o direito, são aqueles diretos reconhecidos ao ser humano como inerentes a sua humanidade, que nos protege de certa forma quanto a uma série de imposições…

DE DIREITO Cidade de Goiás 2009 ALAN CARLOS PIRES DE MORAIS O REGULAMENTO DISCIPLINAR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS E SUA INCONSTITUCIONALIDADE À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO Monografia jurídica elaborada para fins de avaliação integral do curso de Direito da Faculdade de Direito – Extensão Cidade de Goiás – da Universidade Federal de Goiás. Sob orientação da Professora Ivone Elizabeth Santomé. Cidade de Goiás 2009 ALAN…

CAPÍTULO I NATUREZA JURÍDICA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA REGRESSIVA FATO GERADOR TRADICIONAL E FATO GERADOR PRESUMIDO Base de cálculo da Substituição Tributária CAPÍTULO II RELAÇÃO JURÍDICA NA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Responsabilidade Responsável na Constituição Substituto Substituído CONSTITUCIONALIDADE DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Princípio legalidade Princípio não cumulatividade Princípio do não…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO – SP xxxxxx, brasileiro, solteiro, ssss, portador do RG n. xxxxxxx SSP/SP e do CPF n. xxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxx, n º xxx, xxxxx, xxx-SP, CEP. xxxxx, onde receberá suas intimações na Rua xxxx, nº xxx, xxx, CEP xxxx, Fone/Fax (xx) xxx, na cidade de xxxx-SP, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, aforar a presente AÇÃO…

| |FACULDADE SANTÍSSIMO SACRAMENTO | |[pic] |Rua Madre Amada Arderiu, S/N – Centro –CEP 48.005-020. | | |Telefone 75 – 422 – 5031 Telefax 75 – 422 – 1326 | | |E-mail fsss@fsssacramento.br - site: www

Princípio da Legalidade No Brasil, a norma tributária só pode ser veiculada por meio de lei. Mas não por qualquer lei; é necessário que seja lei da pessoa política competente para criar aquele determinado tributo, sendo que tal regra se encontra na CF (art. 155, I, da CF/88). Isso tudo por força do princípio da legalidade, que é um princípio universal, disposto no art. 5.º, II, da CF/88: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.…

grau; O apelo não comporta provimento: procede a pretensão indenizatória, nos termos assentados na sentença. Do órgão julgador; 22º Câmara de Direito Privado Do Tribunal De Justiça de São Paulo. Das Razões de reforma ou manutenção da decisão; Apelou a ré (fls. 125/126), pleiteando a reforma da sentença à improcedência da pretensão de cobrança aqui vertida. Nesse sentido, sustenta que a autora não fez prova do embarque das mercadorias arroladas na inicial, donde não se pode…

Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: “Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei de forma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida. Não se pode apegar, de forma rígida, à lei, e sim, considerá-la com…

Unifoz – Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu TAC – HERMENÊUTICA JURÍDICA Curso: Direito Aluno: Robson Santiago Prof.: Guilherme Hoffmann Hermenêutica Jurídica Trabalho apresentada para a disciplina de Hermenêutica Jurídica, ministrada pelo professor Guilherme Martins Hoffmann, para obtenção parcial de nota do Curso de Direito das…

E ro s R o b erto G rau O DIREITO POSTO E O DIREITO PRESSUPOSTO 7a edição, revista e ampliada = =MALHE1R0S i V s EDITORES n O DIREITO POSTO E O D IR E IT O PRESSUPOSTO 1. Nota introdutória. 2. A relação entre economia e direito. 3. O direito posto e o direito pressuposto. 4. Direito pressuposto e princípios. 5. O direito pressuposto, ainda. 6. Ainda o direito posto. 7. A noção de “direito pressuposto” na literaturaJurídica. S. A pretexto de conclusão. 1. Nota introdutória 1. Há anos cheguei