é Plausível A Propositura De Uma Adin Do Governador De Sã

seletivos, de caráter eminentemente jurídico. Há, é certo, o inevitável tom retórico próprio dos discursos descritivos, no campo dos objetos da cultura, todavia Luiz Fernando soube dosá-lo dentro dos li­ mites que a metodologia das ciências aceita como plausíveis. Suas ila­ ções emergem como produto da evolução dos argumentos expostos, que se vão compondo, gradativamente, na formação do texto. No fun­ do, aparece como um exercício de reflexão, em que o jurista atribui XVIII Processo…

direta de inconstitucionalidade 2.1. Legitimação para agir e capacidade postulatória 2.1.1. Legitimação de confederação sindical e entidade de classe de âmbito nacional 2.1.2. Pertinência temática 2.1.3. Governador de Estado/Assembleia Legislativa e relação de pertinência 2.1.4. Direito de propositura dos partidos políticos 2.2. Objeto da ação direta de inconstitucionalidade 2.2.1. Leis e atos normativos federais 2.2.2. Leis e atos normativos estaduais 2.2.3. Leis e atos normativos…

dinheiro público constitui. 2 SOIBELMAN, Leib. Enciclopédia do advogado. 5. ed. rev. e atual. de acordo com a Constituição em vigor pelos professores A. Fontes. M. Delmans, R. Reis Friede. Rio de janeiro: Thex ed. Biblioteca Universidade Estácio de Sá, 1994. 12 2. A FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO NA CONDIÇÃO DE DEMANDANTE É comum vermos o ente público em juízo na condição de demandado, ou seja, como réu. No entanto ele pode figurar em qualquer dos pólos da relação processual, seja…

das atividades, seja em qualquer esfera de poder. Portanto, razões existem — e plausíveis — para o entendimento de um MP-TC vinculado ao Ministério Público, visando à satisfação dos princípios refletidos na Carta Magna Nacional. Diante do embate constitucional acerca da matéria, o Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula da jurisdição brasileira, resolveu de vez o conflito em Ação Direta de Inconstitucionalidade — ADIN, promovido pela ProcuradoriaGeral da República, em face do…

comentários na realização dos simulados e provas. FGV DIREITO RIO 4 PRÁTICA JURÍDICA IV PROGRAMA DO CURSO (IDENTIFICAÇÃO DE PEÇAS) INTRODUÇÃO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE • Difuso: incidenter tantum / RE (Senado Federal) • Concentrado: ADIn / ADC MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA LEGISLAÇÃO • Lei nº 12.016/2009 e CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA DOUTRINA • Lopes, Mauro Luis Rocha. Processo Judicial Tributário. Execução…

de um novo Código de Processo Civil, por acreditarem, sobretudo, que poderiam ser feitas modificações tópicas e substanciais na Lei n.º 5.689, de 11 de janeiro de 1973, o CPC em vigor. Por outro lado, existem muitas causas, motivos e argumentos plausíveis a justificar a renovação do arcabouço processual civil brasileiro por uma nova lei, que, de fato, despertaram o interesse e permitiram o envolvimento de considerável gama de operadores do Direito em torno das discussões que se impuseram…

ser regidas por uma Lei Complementar e não uma Lei Ordinária, como o CDC. O Conselho Nacional do Sistema Financeiro (Consif) propôs, perante o STF, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) nº 2.591, na tentativa de excluir os bancos da incidência da aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A ADIn foi julgada improcedente pelo STF no dia 07 de junho do ano corrente, confirmando, a aplicabilidade do CDC. POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Art.…

DO RELATOR Mandado de Segurança nrº 0002414-65.2012.8.22.0000 Impetrante: Iago Beccaria Santos Advogado: Justino Araújo(OAB/RO 1038) Impetrado: Governador do Estado de Rondônia Relator:Des. Walter Waltenberg Silva Junior Vistos. Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por Iago Beccaria Santos contra ato atribuído ao Governador do Estado de Rondônia que, de forma equivocada, incluiu o impetrante no Quadro Efetivo da Polícia Militar na data de 21/03/2007, quando…

Direito Privado (sala 510 — 5ª feira — 9:30 horas — PJ) Desembargador VITO José GUGLIELMI*** Desembargador José Percival ALBANO NOGUEIRA Júnior Desembargador PAULO ALCIDES Amaral Salles Desembargador FRANCISCO Eduardo LOUREIRO Desembargador EDUARDO SÁ PINTO SANDEVILLE Desembargadora ANA LUCIA ROMANHOLE MARTUCCI** Desembargador MARCELO FORTES BARBOSA FILHO** 4º GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO — QUARTA-FEIRA — PJ — 5º ANDAR — (SALA 510) 7ª Câmara de Direito Privado (sala 509 — 4ª…

quilômetros por hora, sem se importar com o homem que queria matar-se diante de minhas secretárias. Lembrei-me da troca de cartas entre Fernando Pessoa e Sá-Carneiro, que, em Paris, escrevia para o amigo em Lisboa, anunciando que iria suicidar-se. Pessoa chegou a escrever aquele célebre poema: “Se te queres matar, por que não te queres matar?”. O problema é que Sá-Carneiro se matou. 4 — Sua secretária informou-lhe a gravidade do meu problema? — Não. Ela apenas me disse que o senhor…