âmbito Juslaboral

vitima. Em princípio, deve haver a comprovação do dano para que se caracterize o tipo legal. Contudo, tratando-se de dano exclusivamente moral, nem sempre é necessária sua comprovação, isso porque, sendo de natureza subjetiva, repercute apenas no âmbito psicológico da vítima, presumindo-se sua ocorrência quando a ilegalidade cometida estiver diretamente ligada a algum aspecto pessoal. A doutrina e a jurisprudência apontam como princípio norteador da aplicação da indenização por…

argumentasse que certos ramos têm conteúdo social maior do que outros (o Direito do Trabalho em contraposição ao civilista Direito das Obrigações, por exemplo), não se poderia, em contrapartida, negar que tal característica não é exclusiva do ramo juslaboral, hoje. Observe-se que o conteúdo social do Direito do Consumidor ou do Direito Ambiental não é seguramente inferior àquele inerente ao Direito do Trabalho. De todo modo, seja por sua dubiedade teórica, seja por sua perigosa dubiedade…

oriundos de conflitos individuais de trabalho. 2.1. Comissão nas Empresas Juristas têm se perguntado se é obrigatória ou facultativa a presença do sindicato, na criação da Comissão de Conciliação Prévia no âmbito da empresa. E isto ocorre, tendo em vista a completa omissão da lei em questão. Então, indaga-se: será que é bastante a simples avença entre a empresa e os seus empregados, de forma direta, sem a participação da entidade sindical que…

existentes e resolver os casos não previstos" o interprete deve ter acima de tudo visão e compreensão do que esta estudando, para que ao precisar das informações tem em sua mente o que precisa. 1. Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral? Os princípios importantes funções no sistema jurídico, é onde dá a sustenção ao sistema, exercendo funções reguladora das relações sociais. O Direito do Trabalho tem seus princípios de proteção, principio da…

com que foram sequestrados[3] esses movimentos, ora por ideologias de Direita, ora por ideologias de Esquerda, em um confronto que marcou dramaticamente essa "Era dos Extremos". É exatamente em meio a esse embate de forças e mudanças estruturais em âmbito global que é instalada, no Brasil, em 1941, a Justiça do Trabalho. Lembremos que, naquele ano, o mundo estava em plena Segunda Guerra Mundial[4] que, antes de tudo, foi uma "guerra civil ideológica internacional", como defende Hobsbawm.…

que foram sequestrados[3] esses movimentos, ora por ideologias de Direita, ora por ideologias de Esquerda, em um confronto que marcou dramaticamente essa "Era dos Extremos". É exatamente em meio a esse embate de forças e mudanças estruturais em âmbito global que é instalada, no Brasil, em 1941, a Justiça do Trabalho. Lembremos que, naquele ano, o mundo estava em plena Segunda Guerra Mundial[4] que, antes de tudo, foi uma "guerra civil ideológica internacional", como defende Hobsbawm.…

assegurados pelo Estado, valores esses que consistem naquilo que se pode ter por indispensável “ao desfrute de uma vida digna” e que pode ser considerado como um “piso vital mínimo”. Nesse diapasão, Fiorillo vai além, afirmando que temos positivado no âmbito constitucional a fixação desse conjunto de valores, enunciados no art. 6º do Texto Maior, onde encontramos o rol dos chamados “direitos sociais”, a saber: educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social,…

SÃO PAULO 2015 Introdução Este trabalho tem como função compreender a noção , função e finalidade dos Princípios do Direito do Trabalho , tais eles a sua importância no âmbito jurídico com suas disposições e importância de valor genérico , tem também como fundamento o entendimento do contrato de trabalho , empregador, e empregado dando suas limitações e obrigações perante o contrato de trabalho e sua manifestação de vontade

Direito do Trabalho I PARTE 1 – Teoria geral do Direito do Trabalho. Princípios de Direito do Trabalho 1. Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral? A relevância dos princípios está interligada com a relação estabelecida com o direito positivo, pois como não se trata de fonte do direito, mas de uma total influência, visto que os princípios são fontes inspiradoras, porém se tornando rígidos, por corresponderem a uma concepção do direito laboral sendo…

Conselho Nacional do Trabalho. Em 1931, foi editado o Decreto legislativo n. 19.667, que instituiu o Departamento Nacional do Trabalho, subordinado ao novo Ministério, onde passou a funcionar um Procurador-Geral. A partir de 1932, foram instituídas, no âmbito do Ministério do Trabalho, as Juntas de Conciliação e Julgamento e as Comissões Mistas para solução dos conflitos coletivos de trabalho. Os Procuradores do Departamento Nacional do Trabalho passaram a ser designados para promover…