âmbito Internacional Direito Da Mulher

das agressões contra as mulheres quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa. A introdução da lei diz: Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos…

sob a ótica do Direito, da Psicologia, e da Psiquiatria. Já em primeiro plano, pela ótica do Direito, estudaremos a respeito das mudanças trazidas pela Lei Maria da Penha, além de aspectos polêmicos na doutrina e jurisprudência. Por outro lado, na Psicologia, discutiremos sobre a expectativa das mulheres brasileiras com a nova Lei em vigor, sobre as várias formas de violência, e sob o prisma humano e médico, quanto às implicações ocorridas na saúde física, e psicológica, das mulheres…

empoderamento das mulheres Combater e eliminar todas as formas de discriminação e violência contra todas as mulheres e meninas, incluindo a violência intrafamiliar, o tráfico de mulheres e o feminicídio. Ampliar serviços de apoio e cuidados a crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência como forma de fortalecer a autonomia das mulheres e a participação no mercado de trabalho. Garantir o compartilhamento do trabalho de cuidado não remunerado entre homens e mulheres Garantir a…

Profissional – N.º 1 Direitos Humanos e Serviço Social Manual para Escolas e Profissionais de Serviço Social 1 Organização das Nações Unidas Direitos Humanos e Serviço Social Manual para Escolas e Profissionais de Serviço Social 2 Ficha técnica Direitos Humanos e Serviço Social Editor Departamento Editorial do ISSScoop Rua Bernardo Lima, 3 1150 – 074 Lisboa Tel. 21 351 20 44 Fax 21 351 20 59 editorial@isss.pt Raquel Tavares Gabinete de Documentação e Direito…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINAS ELETIVAS LEIS PENAIS ESPECIAIS Aluna: Thaís de Carvalho Fernandes Bomfim MAT: 2006.204729-11 4º período/manhã Universidade do Estado do Rio de Janeiro Faculdade de Direito Aluna: Thaís de Carvalho Fernandes Bomfim Trabalho de Leis Penais Especiais. Tema: Lei nº. 11.340/06, Lei Maria da Penha: considerações.…

destaca-se o princípio da igualdade, mas durante a idade média as mulheres ainda eram consideradas desiguais, sendo iniciada nesse período uma luta pela igualdade entre homens e mulheres, mas os homens mais importantes das igrejas, contestavam as igualdades das mulheres, por considerar o que esta escrito na Biblia Sagrada, que a mulher é vista como a grande responsavel pelo pecado original do mundo. O problema da violência contra as mulheres é universal e se confunde com os tempos da…

TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL Valéria L. da Costa Siqueira¹ Felipe Miranda dos Santos² RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso trata do tema Tráfico Internacional de Pessoas Para Fins sexuais, nele aborda o contexto, sobre legislações, causas de tal crime, e o tema no âmbito nacional brasileiro. Tal tema apresenta diversas discussões e problemáticas, englobando desde a questão das vítimas aos agentes causadores. No âmbito geral do tema, será…

Econômico das Nações Unidas definiu, em 1992, a violência contra a mulher como sendo “qualquer ato de violência baseado na diferença de gênero, que resulte em sofrimentos e danos físicos, sexuais e psicológicos da mulher; inclusive ameaças de tais atos, coerção e privação da liberdade seja na vida pública ou privada”. No dia 22 de setembro de 2006, entrou em vigor a Lei nº 11.340/2006, com o nome de "Lei Maria da Penha", em homenagem a uma mulher chamada Maria da Penha Fernandes, que…

ENILORACANA TRÁFICO DE PESSOAS UNIVERSIDADE METROPOLITANA DO ESTADO DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO GUARULHOS 2011 1 ENILORACANA TRÁFICO DE PESSOAS Artigo apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Metropolitana do Estado de São Paulo. UNIVERSIDADE METROPOLITANA DO ESTADO DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO GUARULHOS 2011 2 AGRADECIMENTOS Ao senhor, meu Deu, por tornar possíveis os meus sonhos, alimentando em mim, a cada dia mais, a vontade…

Organização das Nações Unidas Série Formação Profissional – N.º 1 Direitos Humanos e Serviço Social Manual para Escolas e Profissionais de Serviço Social 1 Organização das Nações Unidas Direitos Humanos e Serviço Social Manual para Escolas e Profissionais de Serviço Social 2 Ficha técnica Direitos Humanos e Serviço Social Editor Tradução Revisão técnica Original Design gráfico Departamento Editorial do ISSScoop Rua Bernardo Lima, 3 1150 – 074…