Trafico de Pessoas

ENILORACANA

TRÁFICO DE PESSOAS

UNIVERSIDADE METROPOLITANA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
FACULDADE DE DIREITO
GUARULHOS
2011

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ENILORACANA

TRÁFICO DE PESSOAS

Artigo apresentado à Faculdade de Direito da
Universidade Metropolitana do Estado de São Paulo.

UNIVERSIDADE METROPOLITANA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
FACULDADE DE DIREITO
GUARULHOS
2011
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AGRADECIMENTOS

Ao senhor, meu Deu, por tornar possíveis os meus sonhos, alimentando em mim, a cada dia mais, a vontade de vencer. Aos meus familiares, em especial a minha tia Cleuza, por todo carinho e atenção, a Dra. Karina Grilmaldi, por toda dedicação e apoio aos meus estudos, pelas ricas discussões e contribuições, pela parceria nas situações mais difíceis, a minha querida amiga Isabela Riveira, obrigado por ouvir minhas angustias, os meus dilemas e agüentar tudo isso em nome da amizade.

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RESUMO

O tráfico de pessoas é uma violação dos direitos humanos fundamentais que tem crescido no mundo nos últimos anos. Os Estados tem cooperado conjuntamente para combater esse ilícito, com instrumentos legais e políticas públicas destinados a erradicar o tráfico. Apresenta-se a evolução histórica das ações brasileiras contra o tráfico de pessoas à luz da convenção de Palermo. Enfatiza-se as ações da sociedade civil e organizações não governamentais na contribuição e elaboração da Política e do Plano nacional para o enfrentamento do tráfico de pessoas. Através da análise dos instrumentos em pauta espera-se diagnosticar e apresentar recomendações e soluções as causas que venham beneficiar à população como um todo.

PALAVRAS CHAVES: Tráfico de pessoas, Exploração Sexual, Trabalho Forçado,
Tratados Internacionais, Globalização.

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ........................................................................................................................6

1. A Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas