âmbito Internacional Direito Da Mulher

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP XXXXXXXXXXX – RA XXXXXXXXX XXXXXXXXXXX – RA XXXXXXXXX XXXXXXXXXXX – RA XXXXXXXXX XXXXXXXXXX – RA XXXXXXXXX Direitos Humanos Fundamentais TDA IV Professor XXXXXXXX CAMPO GRANDE Maio/201X INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo expor sobre o delito do Tráfico Internacional de Pessoas para fim de Exploração Sexual e para a venda de órgãos, analisando os aspectos que o abrange, discutindo e abordando as polêmicas.…

LEI MARIA DA PENHA: IGUALDADE MATERIAL COMO DIREITOS HUMANOS RESUMO Até meados de 1.916 vigorou no Brasil o sistema patriarcal, onde a dominação masculina sobre a mulher preponderava. Com as normas editadas dentre elas o Estatuto da Mulher Casada, o Código Civil e a Constituição Federal de 1.988, a mulher passou a ter seus direitos reconhecidos em igualdade com os homens, porém, ainda sofre com a violência doméstica e familiar. Essa violência se apresenta de várias formas e ofende a…

UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA E GESTÃO MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PORTUGAL NAS REDES INTERNACIONAIS DO TRÁFICO DE SERES HUMANOS (CRIANÇAS) CRISTINA MARIA ROMBÃO CARDOSO GARCIA SARAGOÇA Orientação: Prof. Doutor António Garcia Pereira Prof. Doutora Joana Pereira Leite Júri: Presidente: Doutor Manuel António de Medeiros Ennes Ferreira, Professor Auxiliar do Instituto Superior de Economia e Gestão da…

IGUALDADE DE OPORTUNIDADE DE GÉNERO Trabalho realizado no âmbito da disciplina de Ética e Responsabilidade Social, do curso da Licenciatura em Marketing, Gestão Comercial e Empreendedorismo Docente: Felismina Reis Discentes: Jéssica Neves Rui Filipe Tiziana Cruz Van Spencer Igualdade de oportunidade do género INDICE 1.INTRODUÇÃO......................................................................................................................................... 2 …

termo Direitos da Mulher refere-se aos direitos objetivos e subjetivos reivindicados para mulheres em diversos países. Em alguns lugares, esses direitos são institucionalizados e garantidos pela legislação, pelos costumes e comportamentos, enquanto em outros locais eles são suprimidos ou ignorados. Eles podem variar de noções mais amplas de direitos humanos a reivindicações contra tendências históricas de tradicionais do exercício de direitos de mulheres e meninas em favor de homens e…

3. AS ROTAS DO TRÁFICO INTERNACIONAL Consideram-se “rotas”, caminhos previamente traçados por pessoas ou por grupos que têm como objetivo chegar a um destino planejado. O principal motivo de sua definição é indicar a direção ou o rumo que melhor atenda às necessidades dos que por elas venham a transitar, seja em viagens de turismo e de negócios, em expedições para estudos e descobertas, ou para realizarem atividades ligadas ao crime organizado. Devido ao fato da pobreza e grande…

JOÃO PAULO II O TRÁFICO DE MULHERES E A EXPLORAÇÃO SEXUAL NO BRASIL Passo Fundo 2014 O TRÁFICO DE MULHERES E A EXPLORAÇÃO SEXUAL NO BRASIL Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito da Faculdade João Paulo II, como requisito parcial para aprovação na disciplina de Métodos e Técnicas de Pesquisa Jurídica, sob orientação da Professora Doutora Daniela Cardoso. Passo Fundo 2014 1 - TEMA: O tráfico de mulheres e a exploração sexual no…

Cooperação Jurídica Internacional Elyene Adorno* 1. A COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL 2.1 Conceito de cooperação jurídica Internacional A cooperação jurídica internacional pode ser entendida como o conjunto de atos que tem como objetivo regulamentar as relações entre dois ou mais Estados, como também a realação entre Estados e Tribunais Internacionais. Assim, dentro do quadro da crescente globalização, o efeito notório tem sido uma maior circulação tanto de bens quanto de…

FACULDADE ******************************* CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO PSICOLOGIA JURÍDICA ************************************* CAMAÇARI 2013 *************************************** VIOLÊNCIA CONTRA MULHER Trabalho apresentado a Disciplina de Psicologia Jurídica, com intuito de obter nota parcial da matéria. Prof: Jayce Callou CAMACARI 2013 SUMÁRIO Resumo............................

das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-mulher. A introdução da lei diz: “Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da…