DIVERSOS

SOCIOLOGIA DAS PROFISSÕES JURÍDICAS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Perfil, papel e tendências na atuação das profissões jurídicas Objetivos · Compreender o papel dos magistrados, sua formação profissional e as razões sociais para as suas garantias constitucionais; · Identificar a função social e a atuação dos membros do MP, da Defensoria Pública e da Advocacia; · Conhecer os novos perfis destes profissionais; · Conhecer o funcionamento do Conselho Nacional de Justiça dentro da lógica da sociologia das profissões; · Compreender o processo de judicialização da política. Estrutura do Conteúdo 1 - Perfil do magistrado brasileiro. Conceito: revisão dos paradigmas de formação e dos perfis profissionais. 2 - Profissões conexas. Conceito: o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia. 3 - A judicialização da política e a politização do judiciário. Conceito: judicialização da vida em geral e da política em particular. 4 - Função do STF: Conceito: papel jurídico-político do STF. 5 ? O Conselho Nacional de Justiça. Conceito: papel e peso do CNJ na democratização do judiciário. Indicação bibliográfica: SABADELL, Ana Lúcia. Manual de Sociologia Jurídica: introdução a uma leitura externa do Direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. Capítulo indicado: Sociologia da aplicação do Direito. Aplicação Prática Teórica CASO 1 Balcão de Justiça Itinerante - Traduz uma tendência que vem se consolidando nos meios judiciários…

FORMAÇÃO E DOS PERFIS PROFISSIONAIS REVISÃO DOS PARADIGMAS DE EMENTA DA AULA: Perfil do magistrado brasileiro. Garantias constitucionais da magistratura e suas razões sociais. Papel social e político do judiciário. A judicialização da política. Profissões conexas: o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia. Conseqüências econômicas e políticas do funcionamento do Judiciário. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: O aluno deverá ser capaz de: • • • • Compreender o papel dos magistrados,…

Os ministros vêem nesse tipo de questionamento uma judicialização da política, fato que os têm levado a atuar de maneira mais intensa nas querelas entre as esferas de poder da República (Folha de São Paulo, 10/08/2008, p. A12). a) Que se entende por judicialização da política? Avalie as vantagens e desvantagens desse processo. b) Dê exemplos de temas polêmicos estão na pauta do Supremo, dentro deste perfil. Plano de Aula: SOCIOLOGIA DAS PROFISSÕES JURÍDICAS SOCIOLOGIA…

SEMANA 06 Caso 01: Posição Constitucional do Magistrado: conceito, como que CF da para o magistrado seja isento e imparcial. Independência pessoal e funcional para evitar pressões e garantir a neutralidade da decisão. Dependência absoluta da constituição e das normas inferiores conforme a constituição, no intuito de garanti a aplicação fiel do direito. Principio da indeclinabilidade da função de julgar, que proíbe a delegação da justiça (obrigação de dar uma resposta). Ex: o juiz não…

Supremo mais sintonizado com os temas que mobilizam a opinião pública. Eles chegam à Corte principalmente via Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e ADPF (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental). Antes da Constituição de 1988, apenas o procurador-geral da República poderia submeter esse tipo de apreciação à Corte. Depois dela, partidos políticos, Congresso e organizações da sociedade civil ganharam esse poder. Foi por esse caminho que a Corte entendeu, por 6 votos a 5,…

dele, Lindolpho de Morais Marinho, foi nomeado desembargador do TJRJ, escolhido por Rosinha Garotinho, conforme a legislação do Quinto Constitucional (Jornal do Brasil, 23/08/2008, p. A11). A existência do quinto pode enfraquecer a atuação profícua dos membros do Ministério Público e da advocacia, na medida em que a perspectiva próxima de acesso a um tribuna pode vir a arrefecer um espírito mais combativo no exercício independente daquelas funções, postura essencial ao ideal…

uma vez que suas maiores receitas são frutos de repasses praticados por outros órgãos, tornando assim perceptível que o município não foge a regra dos demais municípios brasileiros que não são autossuficientes, ou seja, se dependessem única e exclusivamente de suas arrecadações não se sustentariam e consequentemente sucumbiriam. Passo 02: REFLETINDO SOBRE O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES À LUZ DO CASO BRASILEIRO O que diria Aristóteles, em relação ao princípio da separação de…

expandindo a prestação jurisdicional em locais, distantes do fórum da comarca-sede Contribuir para a universalização e democratização do direito de acesso à Justiça, priorizando o atendimento às comunidades mais carentes. 2. Buscar soluções conciliadas como fórmula de pacificação social eficiente. 3. Promover a regulamentação documental dos cidadãos. 4. Integrar os juízes às comunidades, promovendo uma mudança de relacionamento entre a sociedade civil e o Poder Judiciário. 5.…

com os temas que mobilizam a opinião pública. Eles chegam à Corte principalmente via Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e ADPF (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental). Antes da Constituição de 1988, apenas o procurador-geral da República poderia submeter esse tipo de apreciação à Corte. Depois dela, partidos políticos, Congresso e organizações da sociedade civil ganharam esse poder. Foi por esse caminho que a Corte entendeu, por 6 votos a 5, que é constitucional a…

JUDICIALIZAÇAO DO DIREITO A SAÚDE Cada vez mais as discussões relativas à Judicialização do direito à saúde têm ganhado relevância, exigindo maior esforço da doutrina e jurisprudência na busca de soluções dos problemas ocasionados, principalmente, pela inabilidade da Administração Pública na gestão do sistema único de saúde. Aludida Judicialização, que pode ser conceituada como o ato de transferir para o Poder Judiciário decisões, acerca o reconhecimento e concretização de um…