trabalho sociologia juridica

Aluna: Chrys Danielle Silva
Turma: Direito - Noite - 2º Período

Aula 05

CASO 1
TJ do Rio instaura procedimento administrativo disciplinar contra juíza de São Gonçalo. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, por unanimidade de votos, instaurou ontem procedimento administrativo disciplinar para apurar o envolvimento da juíza Sônia Maria Garcia Leite Machado, titular da 4ª Vara de Família de São Gonçalo, com o inspetor da Polícia Civil Marco Antônio dos Santos Bretas, o Marcão. Apontado como intermediário de propinas pagas pela máfia dos bingos, Marcão foi preso em maio de 2007 durante a Operação Hurricane, da Polícia Federal. Escutas telefônicas autorizadas pela Justiça Federal registraram conversas entre a juíza e o policial. No trecho interceptado, a magistrada teria cobrado o empréstimo prometido.
A representação judicial foi encaminhada ao Órgão Especial pelo presidente do TJ, desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro. O prazo de conclusão do procedimento administrativo disciplinar é de 90 dias e, durante este período, também por decisão do Órgão Especial, a juíza não será afastada das suas funções na Vara de Família de São Gonçalo. Em sua defesa, a juíza Sônia Maria disse que mantém uma relação de amizade com o policial civil, mas que não tinha conhecimento da sua ligação com a máfia dos bingos. Segundo ela, o dinheiro tratava-se de um empréstimo, uma vez que se encontrava em dificuldades financeiras. A magistrada afirmou também que, entre 2000 e 2002, ficou à frente da Vara Criminal de Bangu e, durante esse período, julgou crimes comuns, concedeu autorização para escutas telefônicas, mas nunca proferiu decisão em favor de bingos. O desembargador Marcus Faver, primeiro a votar pela instauração do processo disciplinar, disse que a apuração dos fatos será feita com total garantia de defesa da magistrada (www.tj.rj.gov.br, 19/08/2008).
Diante da notícia, responda as seguintes questões:
a) Quais são as garantias constitucionais inerentes