Tributos Fiscalização Ambiental

POLITICA PUBLICA SOBRE CRIMES AMBIENTAIS Angelita Fátima de Quadros Antonio Carlos Barroso de Sousa Isabelle de Lima Oliveira Patricia Indianara Souza de Oliveira Poliana Wiggers Professora Orientadora: Michelle Pelozato Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI. Gestão Ambiental (GAM-0136) – Prática do Módulo V 27/05/2014. RESUMO A insignificante abordagem da educação ambiental deixa clara a urgência em se construir uma legislação ambiental com ações do…

sobre o funcionamento das organizações). *Ambiente é tudo que envolve uma organização. Assim as organizações precisam tatear, explorar e discernir o ambiente, para reduzir a incerteza a seu respeito. A organização precisa mapear seu espaço ambiental. *Ambiente de tarefa é o contexto mais próximo da organização que lhe fornece as entradas ou insumos e informações. O ambiente de tarefa é constituído pelas partes do ambiente que são relevantes ou potencialmente relevantes para…

6 2.7 Sociedade Empresária 6 2.8 Sociedade Simples 6 3. EMPRESA ESCOLHIDA PARA DESAFIO 7 4. ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA 8 4.1 Qual a Legislação específica da empresa em relação ao seu tipo de negócio? 8 4.2 Os Órgãos de Classe 10 4.3 Os impostos e tributos da empresa e seus percentuais 10 4.4 Identificar se há alguma consideração ética para a comercialização do produto 10 4.5 Restrições para comunicação 10 4.6 Código de Defesa do Consumidor 10 5. DIREITO CAMBIAL 12 6. TÍTULOS DE CRÉDITO…

Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte) Nacional que é um regime tributário diferenciado que visa a redução da tributação para as empresas com menor expectativa de lucros, simplificando as rotinas fiscais, o controle e a fiscalização. Ainda assim, a carga tributária é considera alta e a sonegação é uma das maneiras ilícitas verificadas a fim de minimizar os gastos tributários. Diante disso, o governo elabora o projeto do Sistema Público de Escrituração Digital…

o que ocasionou a redução da alíquota abaixo da alíquota mínima já estabelecida e cobrada nas operações geradoras do referido tributo e a diminuição da arrecadação de ICMS nos estados vizinhos. Com relação a essa lei, assinale a opção correta: (A) A lei é inconstitucional, pois não pode o estado legislar a respeito de nenhum aspecto do ICMS. (B) O ICMS é um tributo que tem importância nacional e, por isso, deve seguir regulamentação estabelecida na CF, o que não ocorreu no referido…

a reprodução total ou parcial desta obra, desde que seja citada a fonte e não haja fins comerciais. INSTITUTO DE ENERGIA E MEIO AMBIENTE Diretor Presidente André Luis Ferreira Diretora Administrativa Carmen Silvia Câmara Araújo Direito Ambiental Kamyla Borges da Cunha Emissões Veiculares David Shiling Tsai Mobilidade Urbana e Transporte Renato Boareto Qualidade do Ar Eduardo Santana Secretária Patrícia Cabílio Apoio Rosemeire Oliveira Santos Texto Alexandre de…

progressividade do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, o IPTU. Este é instituído pelos Municípios e incide sobre os imóveis situados nas áreas urbanas do mesmo. Abordará também a polêmica da aplicação das alíquotas progressivas deste tributo quando do não cumprimento da função social da propriedade que se encontra expressa no Plano Diretor Municipal. A sanção para o descumprimento prevista em lei é a desapropriação do imóvel mediante o pagamento de títulos da dívida…

contabilidade tem fundamental importância para a empresa, pois através da contabilidade é feito toda a organização empresarial, mesmo estando em tempos de tecnologia ainda existe empresários que dizem que a contabilidade só serve para a prestação dos tributos e obrigações, que tudo não passa de burocracia para a empresa, mais, no entanto esquecem que a contabilidade tem uma essência fundamental para as decisões a serem tomadas na empresa em diversas áreas. Sempre o empresário vai a um…

contábil, também conhecido como contabilista. De acordo com Costa (2010) “Para atingir os objetivos da contabilidade os profissionais devem ser habilitados e vinculados a órgão de classe, que além de regulamentar a profissão é responsável pela fiscalização do exercício da profissão”. Segundo Fayol (1994, p.25) a contabilidade “deve revelar, a qualquer momento, a posição e o rumo do negócio. Deve dar informações exatas, claras e precisas sobre a situação econômica da empresa”. Cabe…

obtenção de nota na disciplina de Gestão Tributária, ministrada pelo professor Tayra Fonseca Rezende. Balsas- MA Outubro de 2014 DESENVOLVIMENTO Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: "O Poder Público, especialmente em sede de tributação, não pode agir imoderadamente, pois a atividade estatal acha-se essencialmente condicionada pelo princípio da razoabilidade, que traduz limitação material à ação normativa do…