Tributos Fiscalizaçao Multa Ambiental Sanitaria Trabalhista

Taxa de Fiscalização dos Serviços de Irrigação e Operação da Adução de Água .....80 1121.02.00 - Taxas de Fiscalização das Telecomunicações ...........................................................80 1121.02.01 – Taxa de Fiscalização de Instalação ...........................................................................80 1121.02.02 – Taxa de Fiscalização de Funcionamento...................................................................81 1121.03.00 - Taxa de Controle e…

empréstimo bancário; a falta de comprovação de aquisição de suas mercadorias que fazia com que muitas vezes os fiscais municipais ou do estado chegassem aos mercados populares e levassem todas as mercadorias por falta de notas fiscais; as reclamações trabalhistas, já que não havia como registrar um empregado com as altas taxas de contribuição previdenciária; e a falta de benefícios previdenciários para o próprio empreendedor. Um dos requisitos para a figura do Empreendedor Individual…

Bahia Menezes, Godofredo Franco Diniz, Frederico Gonçalves Cezar – Brasília, 2014. 240 p. : il. Inclui lista de siglas e índice. ISBN 978-85-7957-082-7 1. Sistema tributário 2. Regulamentação da economia 3. Legislação trabalhista 4. Sistema financeiro nacional 5. Financiamento 6. Infraestrutura 7. Infraestrutura social 8. Ambiente institucional 9. Proposições legislativas 10. Brasil CDU: 338.45 CNI / CAL, COAL SBN – Quadra 1, Bloco C, 10º andar CEP:…

apresentando quais são os itens jurídicos que hoje mais incidem no dia‐a‐dia do contador, tanto para sua atividade técnica quanto na orientação de seus clientes quanto a tributos, fiscalização (e multas) ambiental, sanitária, trabalhista etc. j) Principais operações matemáticas presentes nos cálculos contábeis: Aborde as contribuições dos cálculos de porcentagens, acréscimos,…

Bacharelado em Ciências Contábeis. Faculdade Mater Dei Pato Branco – 2015 Sumário Introdução.....................................................................................................................4 Direito Tributário 5 1. Tributo – conceito e Classificação 5 2. Obrigação Tributária 10 2.1. Fato gerador da Obrigação tributária 12 3. Ilícito 13 Conclusão 17 Bibliografia…

no parágrafo anterior os algarismos caracterizadores da classificação funcional da despesa, conforme estabelece o Anexo no 510 . § 3o O código geral estabelecido nesta lei não prejudicará a adoção de códigos locais. CAPÍTULO II DA RECEITA Art. 9o “Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de…

geral para não perderem sua competitividade. (2) Condições legais Constituem a legislação vigente e que afeta direta ou indiretamente as organizações, auxiliando-as ou impondo-lhes restrições às suas operações. São leis de caráter comercial, trabalhista, fiscal, civil etc. que constituem elementos normativos para a vida das organizações. (3) Condições políticas São as decisões e definições políticas tomadas em nível federal, estadual e municipal que influenciam as organizações e…

Empresas-------------------------------------------------09 Quem se enquadra-------------------------------------------------------------------------------09 Desburocratização-------------------------------------------------------------------------------10 Regras Trabalhistas------------------------------------------------------------------------------10 Outros Incentivos--------------------------------------------------------------------------------11 A ser…

| Cópia de Certidões do Empregado | 10 anos* | Lei 8.212/91 – artigo 46Decreto 3.048/99 – artigo 225, § 5º | | | Cópia de Certidões do Empregado | 10 anos* | Lei 8.212/91 – artigo 46Decreto 3.048/99 – artigo 225, § 5º | | | DARF (demais tributos) | 05 anos | Lei 5.172/66 – artigos 174 e 195 | | | DARF (PIS/COFINS) | 10 anos* | Lei 8.212/91 – artigo 46Decreto 3.048/99 – artigo 225, § 5º | | | DARJ, inclusive ICMS | 05 anos | Lei 5.172/66 – artigos 174 e 195 | | |…

00 VISTO EM DOCUMENTOS EXPEDIDOS POR OUTROS CRAs 24,00 REMESSA E RETORNO (PROCESSO EM GRAU DE RECURSO) 113,00 III - MULTAS VALOR (R$) EXERCICIO ILEGAL DA PROFISSÃO Falta de Registro Profissional no CRA 670,00 Não graduado em Administração 2.234,00 Falta de pagamento da Anuidade devida ao CRA 447,00 SONEGAÇÃO DE INFORMAÇÕES/DOCUMENTOS – EMBARAÇO À FISCALIZAÇÃO 2.234,00 2º PERGUNTAS FREQÜENTES - PESSOA JURÍDICA AS EMPRESAS QUE DEVEM SER REGISTRADAS NO CRA-MA: Nos…