Tributos Federais De Competência Da União Imposto De Imp

intelectual; relação jurídica de consumo; relação concorrencial; locação empresarial; falência e recuperação de empresas. Os empresários individuais e as sociedades empresárias são considerados agentes econômicos fundamentais, pois geram empregos, tributos, além da produção e circulação de certos bens essenciais à sociedade, por isso, a legislação garante a estes uma série de vantagens. Assim é que são deferidos institutos que dão efetividade ao princípio da preservação da…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO, ATUÁRIA, CONTABILIDADE E SECRETARIADO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO JOSÉ DUARTE MATOS JÚNIOR O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NO CONTEXTO DA GESTÃO DA COMPETITIVIDADE INDUSTRIAL FORTALEZA, 2006. 1 JOSÉ DUARTE MATOS JÚNIOR O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NO CONTEXTO DA GESTÃO DA COMPETITIVIDADE INDUSTRIAL Monografia apresentada à Faculdade de Economia, Administração, Atuaria,…

R: Poder Legislativo: Poder Legislativo é o poder responsável pela elaboração dos textos legais. Federal: Congresso Nacional é representado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Câmara dos Deputados: Tem os representantes do povo. Os deputados federais são escolhidos pelo sistema proporcional, e cada Estado e o DF não poderão ter menos de 8 e mais de 70 representantes. Senado Federal: Os senadores representam os Estados e o DF, são eleitos pelo sistema majoritário, sendo…

melhore a qualidade e a distribuição entre contribuintes da carga tributária. A análise mostra que uma parcela significativa e crescente da carga tributária é arrecadada por tributos cumulativos que deveriam ser substituídos por outros de melhor qualidade. A tributação da folha de salários é pesada e cerca de 2/3 da arrecadação do imposto de renda provêm de empresas, e a tributação da renda pessoal é relativamente pouco explorada. Sua ampliação e vigoroso combate à sonegação, o qual só…

Professor Fernando Senra E-mail: fernandosenra@terra.com.br Página inicial da SRFB (Secretaria da Receita Federal do Brasil) www.receita.fazenda.gov.br Aula 1 - Relacionamento com a Secretaria da Receita Federal do Brasil a. b. c. d. e. Certificação Digital DARF SICALC ReDARF Parcelamento de débitos Certificação Digital Objetivo: fazer com que os serviços protegidos por sigilo fiscal também possam ser atendidos por meio de sua página na Internet. Modo de operação:…

0021558809 DATA DA CIÊNCIA DA DECISÃO: 21/11/2011 SOLUÇÕES EM AÇO USIMINAS S/A, CGC/TE 096/3336428, CNPJ/MF: 42.956.441/0008-88, SUCESSORA DA ZAMPROGNA NSG TECONOLOGIA DO AÇO S/A, CGC/TE 096/3290690, QUE POR SUA VEZ, SUCEDEU A ZAMPROGNA S/A IMP. COM. E INDÚSTRIA, CGC/TE: 096/0215999, CNPJ/MF: 92.691.161/0001-97, com endereço na Avenida dos Estados, 2350, Município de Porto Alegre/RS, vem, por intermédio de suas procuradoras constituídas, in fine assinados, no prazo de lei,…

com a Argentina e planeja estender essa interligação a outros países da América do Sul. No segmento Geração realiza as atividades para implantação de empreendimentos hidrelétricos e de fontes alternativas. Alinhada às políticas públicas do Governo Federal, a Eletrosul investiu em 2011, R$ 92,2 milhões na área de transmissão própria e R$ 496,9 milhões na área de geração própria, que somados aos investimentos realizados por meio das controladas em obras de geração e transmissão, alcançaram…

FINANÇAS PÚBLICAS: PAG. 1- Os princípios teóricos de tributação. 2- Impostos, tarifas, contribuições fiscais e parafiscais: definições. 01 02 3- Tipos de impostos. Progressivos, Regressivos, Proporcionais. Diretos e Indiretos. 4. Impactos sobre o consumidor e a indústria de cada tipo de imposto. 5- Carga Fiscal. Progressiva. Regressiva. Neutra. Carga Fiscal Ótima. 6- Efeitos da ausência ou do excesso de cobrança de impostos. A curva reversa. O efeito de curto, médio e longo prazos da…

Componente: Direito Comercial e Empresarial Prof. Francisco Magalhães DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL 1) Introdução A palavra direito possui mais de um significado correlato: Sistema de normas de conduta imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais: o que os juristas chamam de direito objetivo, a que os leigos se referem quando dizem "o direito proíbe a poligamia. Neste sentido, equivale ao conceito de "ordem jurídica". Este significado da palavra pode ter…

Governo militar promove reformas desenhadas desde antes do golpe  Emenda Constitucional 18, 1/12/1965 o Comissão de reforma FGV 1963 o Primeiro sistema nacional, inovador com primeiro IVA no mundo (ICM e IPI) e fundos de participação em tributos nacionais Constituição 1988: duplo-sistema + municipaliza DIVISÃO FEDERATIVA DA CARGA TRIBUTÁRIA (conceito contas nacionais) Conceito Total Central Estadual % do PIB % do Total ARRECADAÇÃO DIRETA 1960 17,41 64,0 31,3…