Trabalho Sobre A Eficácia E A Ineficácia Da Norma Jurídica

ACADÊMICO Ensaio acadêmico apresentado ao Curso de Direito, sob orientação do prof. Geraldo Denison Viana, como instrumento de avaliação da II unidade da disciplina de Sociologia Jurídica. ARACAJU/SE NOVEMBRO/2012 Ensaio Acadêmico No que concerne à eficácia das normas jurídicas percebo que ela não se trata de uma validação da mesma, pois a validação nada mais é que a constatação de que os elementos essenciais estão presentes em determinado ato judicial.…

Contrato de trabalho nulo por falta de concurso público e registro na CTPS (Reflexões à luz da Teoria do Fato Jurídico) 1 Introdução Examina­se neste artigo se o contrato de trabalho eivado de nulidade por força do art. 37, II e §2º, da Constituição da República, pode ser objeto de registro na Carteira de Trabalho do empregado. É cediço que a Carta Federal de 1988, no citado dispositivo, exige como requisito para o ingresso válido em cargo ou emprego público da Administração…

A eficácia é a adequação entre a norma e suas finalidades sociais, conclui-se que a norma somente é eficaz uma vez que atinja seus objetivos, atingindo o alvo porque está ajustada ao fato. Elaborar uma norma adequada à realidade social deve ser a primeira preocupação do legislador. A norma será eficaz quando for socialmente adequada, quando for respeitada por seus destinatários ou quando a sua violação é efetivamente punida pelo estado. As normas e seus efeitos positivos e negativos Efeitos

RAZÕES RECURSAIS PARA A PROVA DO X EXAME DE ORDEM UNIFICADO OAB/FGV PROVA TIPO 03 - AMARELA QUESTÃO 31 – CADERNO AMARELO A questão versa sobre a hipótese de nenhuma proposta de licitação ter sido apresentada, o que não equivale à ausência de afluentes no procedimento licitatório. A resposta tida como correta gabaritada pela banca trouxe a alternativa D, onde diz que “A contratação direta é admitida, se a licitação não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração”. À luz do…

EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA DA CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS SOBRE BEM DETERMINADO DA HERANÇA Sílvia Regina de Assumpção Carbonari∗ Resumo Este estudo consiste numa análise da cessão de direitos hereditários feita sobre bem determinado do acervo da herança, independentemente de autorização judicial enquanto pendente a partilha de bens. Para tanto analisa-se o conteúdo dessa cessão a partir de sua conceituação e das condições de possibilidade do referido negócio jurídico,…

Repositiva: 25/11 1 - Explique a origem do Direito de acordo com as seguintes escolas :jusnaturalista, teológica, contratual, histórica, marxista e sociológica Resposta: * Direito objetivo: conjunto de regras que preside a nossa vida em sociedade. Norma de agir * Direito subjetivo: indica o direito individual à vida, à liberdade, à propriedade, à educação, à saúde e assim por diante.Faculdade de agir * Escola jusnaturalista: o direito é um conjunto de ideias ou princípios…

A ineficácia do negócio jurídico: consequências de sua nulidade e anulação A ineficácia do negócio jurídico: consequências de sua nulidade e anulação Elaborado por: Alexandre Barbosa Nogueira Elisangela Marques Ivan Honório Pereira Márcio Fernandes Silva Maurício Sodré Pires O presente relatório embora sucinto visa apresentar uma análise do tema e a solução encontrada para a questão da ineficácia do negócio jurídico frente as consequências decorrentes de sua nulidade…

deve-se a Marcelo Neves em trabalho apresentado para a obtenção do cargo de Professor Titular da Universidade Federal de Pernambuco realizado em 1992. Uma primeira versão foi publicada pela Editora Acadêmica, sendo, em seguida, o texto editado em alemão, quando sofreu ampla revisão. Depois, referido trabalho foi trazido do alemão para o português, com acréscimo de alguns textos e notas. Vejamos as suas principais considerações. Marcelo Neves, na apresentação do trabalho, esclarece…

Principio metodológico fundamental A maior motivação da teoria pura do direito é a de definir a condições para a construção de um conhecimento consistente cientifico do direito. É um trabalho de epistemologia jurídica, é uma parte da filosofia que é voltada somente para o estudo do conhecimento das normas jurídicas. A epistemologia trata do processo de construção daquilo que no Brasil se conhece por doutrina e em outros países por jurisprudência. Kelsen está preocupado com o…

de conferir à ciência jurídica um método e um objeto próprios, capaz de superar as confusões metodológicas e de dar ao jurista uma autonomia científica. Foi com este propósito que Kelsen propôs o princípio da pureza, segundo o qual método e objeto da ciência jurídica deveriam Ter, como premissa básica o enfoque normativo. O direito deveria ser encarado como norma. A noção de norma tem distinção entre as categorias do ser e do dever ser, buscado no neokantismo, sendo as normas descrições…