Trabalho Artigo Licença Maternidade

leitores, o tema a ser abordado neste artigo trata da questão da ampliação da licença maternidade de 120 (cento e vinte) dias para 180 (cento e oitenta) dias, conforme Lei nº 11.770 de 9 de setembro de 2008 que alterou a Lei no 8.212/91. A nova Lei criou o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal. A Licença maternidade ou licença-gestante é um benefício de caráter previdenciário garantido pelo artigo 7º, inciso XVIII…

LICENÇA MATERNIDADE COM A LEI 11.770 DE 09 DE SETEMBRO DE 2008 Kátia Alexandre Medeiros Profª. Paula Bonifácio Barcelos FUCAP – Faculdade Capivari Ciências Contábeis – Legislação Social e Trabalhista 24/05/12 RESUMO O presente texto tem como objetivo analisar a nova lei que altera o período de gozo do benefício da mulher grávida “licença maternidade” empregadas em empresas públicas e privadas. Através da Lei 11.770 de 09 de setembro de 2008, tendo vigência a partir de…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” A LICENÇA MATERNIDADE NO DIREITO COMPARADO. AUTOR ROSANA SOUZA DA SILVA ORIENTADOR PROF. WILLIAM ROCHA RIO DE JANEIRO 2012 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” A LICENÇA MATERNIDADE NO DIREITO COMPARADO. Monografia…

PÓS-PARTO Constituição Federal no seu artigo 10º (Inciso II, Letra b) II - fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa: b) da empregada gestante e lactante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) Art. 391 - Não constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver contraído matrimônio ou de encontrar-se em estado de gravidez. DIREITO À LICENÇA MATERNIDADE Constituição…

Igualdade, paternidade, homem, mulher, licença. Sumário: 1 Introdução; 2 Conceito de Igualdade no Estado Democrático de Direito; 2.1 Princípio da igualdade entre homens e mulheres; 2.2 Princípio da não discriminação baseada no sexo; 3 Licença maternidade proteção jurídica; 3.1 Estabilidade no emprego decorrente da Licença Maternidade 3.2 Extensão da licença maternidade aos homens; 4 Conclusão; 5 Referências Bibliográficas. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo discorre sobre a…

LICENÇA MATERNIDADE É um benefício de caráter previdenciário garantido pelo artigo 7º, inciso XVIII da Constituição Brasileira, que consiste em conceder à mulher que deu à luz licença remunerada de 120 dias, com início vinte e oito dias antes e término noventa e um dias depois do parto, podendo ser prorrogado, sem prejuízo do emprego e do salário. A licença-maternidade é um meio de proteção à mulher trabalhadora que, por motivos biológicos, necessita de descanso, com o objetivo de…

descritos no artigo 7º que merece destaque pelo fato de ter que ser regulamentado pela via da lei complementar. O texto constitucional em eleger a via lei complementar para regular os direitos da empregada gestante, abarcou a disposição transitória pelo artigo 10, inciso II, alínea 'b' com o objetivo de proteger aos direitos advindos da gestação de uma empregada em face de dispensa arbitrária ou sem justa causa. No entanto, o dispositivo não alertou a qual tipo de contrato de…

MARTINS ALVAREZ ARTIGO: LICENÇA MATERNIDADE Publicado no LINK: WWW.webartigos.com- Licença Maternidade Sob o Nº 53.301, na data de 28-11-2010 Sinop –MT UNIC – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – CAMPUS DE SINOP INDUSTRIAL MARCILENE MARTINS ALVAREZ ARTIGO: LICENÇA MATERNIDADE Trabalho apresentado na Disciplina de Direito do Trabalho I, ministrada pelo Professor Cleuton Barrachi Silva. Sinop - MT LICENÇA MATERNIDADE Licença maternidade ou licença-gestante…

5. DIREITO À LICENÇA-PATERNIDADE O artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal, prevê a licença-maternidade: “XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias”. A licença é assegurada a todas as empregadas urbanas e rurais, devendo ser concedida 28 dias antes e 92 dias após o parto, conforme dispõe o Decreto 3.048 de 1999. Esse período pode ser aumentado de duas semanas, mediante apresentação de atestado médico fornecido pelo Sistema

TRABALHO DO MENOR PROTEÇÃO DA MATERNIDADE E DA PATERNIDADE PROTEÇÃO DO TRABALHADOR PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS INTRODUÇÃO Com uma revolução de informações e direitos de igualdade para todos independente de raça e crenças, todos buscam sua oportunidade na sociedade e lutar pelos seus direitos. Vou descrever em poucas linhas como esta atualmente o trabalho do menor, visão sobre a licença maternidade e paternidade e a proteção e inclusão do portador de…