Trabalho Artigo Licença Maternidade

1. DO TRABALHO DA MULHER 1.1 INTRODUÇÃO Em meados do século XIX, no decorrer da revolução industrial, o trabalho da mulher foi muito utilizado pelo fato delas aceitarem salários inferiores aos dos homens e realizarem os mesmos serviços que estes; Embora a mão de obra fosse abundante e barata, o trabalho feminino era considerado de menor valor, fazendo jus a salários mais baixos, dada a condição de inferioridade feminina e ao preconceito moral vigente na época, de que o lugar…

1 Flávia da silva alves RESUMO Este artigo objetiva discutir o Direito Trabalhista e a evolução das leis trabalhistas no campo das minorias. Trata-se de um tema amplo e possui, dentre outras funções, apontar os direitos do empregado e do empregador. As classes minoritárias veem conquistando notoriedade no âmbito jurídico, uma vez que, ao longo da história, tiveram seus direitos negados. Empregados domésticos e mulheres grávidas no mercado de trabalho ainda estão à margem no que diz…

garantido pelo artigo 7º, inciso XVIII da Constituição Brasileira, que consiste em conceder à mulher que deu à luz licença remunerada de 120 dias, com início vinte e oito dias antes e término noventa e um dias depois do parto, podendo ser prorrogado, sem prejuízo do emprego e do salário. A proteção à maternidade foi consagrada na promulgação da Constituição Federal de 1988, que deve ser garantido como um valor social pela Previdência e Assistência Social. Conforme assegurado pelo…

Proteção à Maternidade Direito à licença Maternidade. A licença-maternidade é um direito de todas as mulheres que trabalham no Brasil e que contribuem para a Previdência Social (INSS), seja através de empregos com carteira assinada, temporários, trabalhos terceirizados, autônomos ou ainda trabalhos domésticos. Têm direito ainda ao afastamento mulheres que sofrem um aborto espontâneo ou dão à luz um bebê natimorto, assim como mulheres que adotam crianças. O valor dessa…

(Advogado e Mestre em Direito do Trabalho – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC) 1) Quais sãos os direitos assegurados por lei à gestante? Poderíamos enumerar, dentre vários direitos, os três principais direitos garantidos à empregada gestante: 1. garantia de emprego a contar da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto; 2. licença maternidade de 120 dias, sem prejuízo do salário (art. 392 da CLT); 3. dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário…

Direito do Trabalho da Mulher: a legislação promocional O direito do trabalho da mulher passou por diferentes fases ao longo de sua história. Primeiramente, houve uma fase de exclusão: quando nem mesmo existia um direito do trabalho da mulher, mulheres não deveriam trabalhar e as que o faziam, o faziam à margem da lei, sem qualquer proteção legal vez que não havia qualquer legislação que regulamentasse a prestação de serviços de mulheres e não havia sequer limitação da jornada de…

contribuição previdenciária sobre o salário maternidade. ITAJAÍ – SC 2011 A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O SALÁRIO MATERNIDADE Monografia apresentada para obtenção do Título de Especialista em Direito Previdenciário da Faculdade INESP. Orientador(a): ITAJAÍ – SC 2011 A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O SALÁRIO MATERNIDADE do Título de…

DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO (MARANHÃO) Processo nº... (espaço de 10 linhas) Silvia Santos, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, que move em face de, Empresa de Televisão, já qualificada, por seu advogado, (procuração anexa), vem respeitosamente e tempestivamente, inconformada com o acórdão prolatado, de fls. ..., interpor RECURSO DE REVISTA, com fundamento no artigo 896, alínea c, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conforme…

CIÊNCIAS CONTABEIS TRABALHO LICENÇA MATERNIDADE Trabalho apresentado para avaliação da disciplina Legislação trabalhista e previdenciária, para obtenção de grau sob Orientação do Prof. Linaldo Coy. TIJUCA/RJ 2013 SALÁRIO MATERNIDADE Licença maternidade ou licença-gestante é um benefício de caráter previdenciário garantido pelo artigo 7º, inciso XVIII da Constituição Brasileira, que consiste em conceder à mulher que deu à luz licença remunerada de…

FACULDADE CESMAC DO AGRESTE CURSO DE DIREITO BRUNO DE OLIVEIRA PINTO FERRAZ LICENÇA-MATERNIDADE: A NÃO EFICÁCIA DA LEI QUE DETERMINA 180 DIAS À TRABALHADORA DA INICIATIVA PRIVADA ARAPIRACA NOVEMBRO DE 2012 BRUNO DE OLIVEIRA PINTO FERRAZ LICENÇA-MATERNIDADE: A NÃO EFICÁCIA DA LEI QUE DETERMINA 180 DIAS À TRABALHADORA DA INICIATIVA PRIVADA Trabalho de Conclusão do curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no Curso de Direito da Faculdade Cesmac do Agreste