Trabalho Artigo Licença Maternidade

Atps Direito Do Trabalho Resumo: O trabalho da mulher sempre foi cercado de especificidades, em virtude do tratamento e do papel desempenhado por esta na sociedade ao longo dos séculos. Em virtude disso, a Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-lei nº. 5.452/1943, trouxe um capítulo (Capítulo III, no Título III, apenas para cuidar “Da Proteção do Trabalho da Mulher”. No entanto, muitas das disposições deste capítulo não se encontram mais adequadas a concepção de igualdade…

áreas dentro de uma organização é o Departamento de recursos humanos, que realiza o calculo da folha de pagamento. Um trabalho de responsabilidade e confiança. O presente trabalho tem por objetivo examinar o instituto do salário família, a Licença Maternidade, as Férias e IRRF ( Imposto de Renda Retido na Fonte ) como núcleo basilar dos direitos humanos sociais. A Licença Maternidade é um meio de proteção à mulher trabalhadora. O salário-família é um benefício pago, mensalmente, pelo…

Universidade Anhanguera Curso de Direito Trabalho De Direito do Trabalho II Acadêmico: Igor loreno dos santos Professor: Enrique Disciplina: Direito do Trabalho II Turma: 1º Série A Passo Fundo, setembro de 2013 O DIREITO DO TRABALHO DA MULHER O salário da mulher No Art. 7º da Constituição Federal, assim como no Art. 5º da CLT está expressa a proibição de diferença de salarial, de exercício de funções e de critério

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Rozana Cristina Machado SALÁRIO-MATERNIDADE CURITIBA 2012 Rozana Cristina Machado SALÁRIO-MATERNIDADE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Oswaldo Pacheco Lacerda Neto. CURITIBA 2012 TERMO DE APROVAÇÃO Rozana Cristina Machado BACHAREL Esta…

1. Duração e condições do trabalho da mulher O artigo 5º da Constituição preceitua que todos são iguais perante a lei e que não deve haver distinção de qualquer natureza. O inciso XXX do artigo 7º proíbe diferença de exercício de funções, de critérios de admissão e de salários, por motivo de sexo. Diante disso, a legislação ou o poder executivo não pode criar restrições ao trabalho da mulher. 2. Salário O salário deve ser o mesmo para funções de mesma complexidade e…

Licença maternidade Licença maternidade ou licença-gestante é um benefício de caráter previdenciário garantido pelo artigo 7º, inciso XVIII da Constituição Brasileira, que consiste em conceder à mulher que deu à luz licença remunerada de 120 dias. Quem tem direito: Toda mulher trabalhadora empregada, inclusive as empregadas domésticas. Como funciona: O salário da trabalhadora em licença é chamado de salário-maternidade, é pago pelo empregador e por ele descontado dos recolhimentos habituais

Direitos do trabalho da mulher na atualidade DIAMANTINO- MT 2014 Neísa Stephanie Falcao Carvalho Os Direitos do trabalho da mulher na atualidade Trabalho apresentado à disciplina de Direito Trabalhista e Legislação Social, do curso de Ciências Contábeis das Faculdades Integradas Diamantino – MT, como requisito de avaliação bimestral, sob a orientação do Professor Davi Ferreira Dias. Diamantino- MT INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como tema os direitos…

NA EUROPA. ASPECTOS GERAIS, INFLUÊNCIAS DA OIT E LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DE CADA PAÍS. As normas internacionais do trabalho têm sido uns dos principais meios de parâmetro para a busca de novas soluções para os conflitos, lacunas e mudanças legislativas. Ressaltando a importância da influência das normas estrangeiras, tem-se a participação da Organização Internacional do Trabalho na elaboração e diretrizes dessas normas, atuando desde a sua criação em 1919. As diretrizes traçadas…

bebê pequeno com você ao trabalho, ou peça para alguém levá-lo no trabalho para ser amamentado; – Converse com o patrão para ver a possibilidade de você ter maior flexibilidade nos horários de trabalho (chegar mais tarde, sair mais cedo, reduzir a carga horária); – Fale e explique ao seu patrão e seus colegas a importância de amamentar, explique especialmente que o leite materno protege seu filho, que ficará menos doente, e que, assim, você faltará menos ao trabalho e estará…

presente projeto versa sobre o instituto da licença maternidade e o direito da empregada gestante, durante e após o parto. Todavia, vale salientar que serão analisadas normas de proteção adotadas pela legislação pátria, para que a mulher não sofra discriminação no mercado de trabalho durante a gravidez, bem como proporciona um período de repouso após o parto e a possibilidade de se dedicar ao filho recém-nascido. A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 7º, XVIII, e 39, § 3º,…