Licença maternidade

LICENÇA MATERNIDADE COM A LEI 11.770 DE 09 DE SETEMBRO DE 2008

Kátia Alexandre Medeiros
Profª. Paula Bonifácio Barcelos
FUCAP – Faculdade Capivari
Ciências Contábeis – Legislação Social e Trabalhista
24/05/12

RESUMO

O presente texto tem como objetivo analisar a nova lei que altera o período de gozo do benefício da mulher grávida “licença maternidade” empregadas em empresas públicas e privadas. Através da Lei 11.770 de 09 de setembro de 2008, tendo vigência a partir de 2010, cria-se o Programa Empresa Cidadã, que modifica o prazo de quatro meses para seis meses de licença maternidade. Para melhor entender a mudança, foi realizado um estudo através de pesquisas bibliográficas.

Palavras-chave: Licença-maternidade; Lei 11.770/08; Prorrogação.

1 INTRODUÇÃO

Defendida pelo artigo 7º, inciso XVIII da Constituição Federal de 1988, a licença maternidade é um direito da mulher gestante a garantia do emprego durante cento e vinte dias após o parto e do salário durante o mesmo período.

A Lei 11.770/08 defende a mudança de cento e vinte dias para mais sessenta dias, totalizando seis meses de remuneração a gestante após o parto. Também é assegurada a mulher que adotar uma criança o direito a licença-maternidade através da respectiva lei.

Sendo assim, a pesquisa busca analisar a aplicação da lei, os benefícios que os empregadores terão referente a prorrogação para mais dois meses de licença-maternidade e os benefícios da mulher gestante, assim como à mãe adotiva.

2 Licença-Maternidade: direitos da gestante e da mãe adotiva

A maternidade sendo um sonho de todas as mulheres tem seu direito garantido a partir do momento de confirmação da gravidez. Sendo confirmada a gravidez, a mulher que trabalha deve entregar um atestado médico a seu empregador, sendo o mesmo que assegurará a estabilidade da gestante na empresa, podendo ser dispensada somente por justa causa.

Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, inciso XVIII, fica