licenca maternidade

Páginas: 2 (385 palavras) Publicado: 18 de junho de 2013
Licença-maternidade


A Previdência Social concede uma licença remunerada às mulheres empregadas (com contrato de trabalho formal) que, em razão de uma gravidez ou de uma adoção, necessitam dedescanso físico e mental, além de tempo para amamentar apropriadamente o seu bebê.
Aprovada na Constituição Federal de 1988, a licença concede 120 dias de afastamento da nova mãe sem prejuízo aoemprego e ao salário.
Todas as brasileiras que contribuem para a previdência, as empregadas domésticas, contribuintes individuais e facultativas têm direito ao benefício e continuarão a ser remuneradaspor meio dos salários-maternidade . Em caso de aborto acidental, a mulher deverá apresentar atestado médico para receber duas semanas de repouso remunerado.
Outra garantia prevista na Constituiçãode 1988 para as gestantes é a proibição da demissão sem justa causa, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A mãe também poderá solicitar duas pausas diárias de 30 minutos paraamamentação, até que o bebê complete seis meses.
Até esta idade, o leite materno é o alimento mais completo e indicado para qualquer recém-nascido e, por este motivo, o mês de agosto de 2010representou uma importante conquista: o Congresso Nacional aprovou, por meio do Programa Empresa Cidadã, a prorrogação da licença-maternidade de 120 para 180 dias mediante a concessão de incentivos fiscais.Os 180 dias só valem para as funcionárias de empresas enquadradas no sistema de lucro real que aderem ao programa Empresa Cidadã. Desta forma, a empresa contratante poderá deduzir do imposto devidotoda a remuneração paga à contratada durante os 60 dias de prolongamento do benefício.
Em novembro daquele mesmo ano, as gestantes bolsistas que fazem pós-graduação ganharam direito de emlicença-maternidade por até quatro meses, com o pagamento das bolsas, desde que o nascimento da criança aconteça durante a vigência do benefício. Isso permitiu que o direito ao descanso fosse estendido às...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • LICENÇA MATERNIDADE
  • Licença maternidade
  • Licença maternidade
  • Licença maternidade
  • Licença maternidade
  • Licença Maternidade
  • Licença maternidade
  • Licença-maternidade

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!