Texto Sobre Tributos

SEMINÁRIO I - DIREITO TRIBUTÁRIO E CONCEITO DE TRIBUTO 1. Que é direito positivo? E Ciência do Direito? Quais as diferenças existentes entre suas linguagens? R: Direito Positivo pode ser conceituado como o conjunto de regras jurídicas válidas em determinado território e que regulam condutas humanas. Por sua vez, Ciência do Direito é ramo da ciência que tem por objeto o Direito Positivo. Portanto, a Ciência do Direito descreve o enredo normativo previsto no Direito Positivo,…

mensagem, é o texto que será, ainda, interpretado. Ele é composto pelos textos do direito positivo. Significado são as normas jurídicas. Significação proposições, formuladas a partir do suporte físico e, a partir das quais são formuladas as normas jurídicas, que são o significado. 4. Que é norma jurídica? Há que se falar em norma jurídica sem sanção? Justifique. Nos dizeres de Paulo de Barros Carvalho, “norma jurídica é a significação que obtemos a partir da leitura dos textos…

físico pode ser identificado como o texto legislativo onde a norma é veiculada. É portanto, o mais concreto e palpável dos elementos formadores do juízo lógico.Este texto legal exprime conceitos, termos ou expressões que se refiram a algum objeto do mundo, compondo assim, o seu significado. Assim, o ser cognoscente poderá extrair daquele significado insculpido em um suporte fático a sua significação, que, é a norma propriamente dita. A partir da leitura dos textos de direito positivo,…

FRANCISCO JOSÉ DINIZ DE ARAÚJO MÓDULO: TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Especialização em Direito Tributário INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS (IBET) 2013 SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” 1 – Que é Direito? Resposta: Trata-se aqui de uma difícil tarefa: conceituar através da linguagem o Direito, que por si só não representa um significado em sim mesmo. Neste sentido Tárek…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM Direito Tributário Seminário I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. R: Embora tema ainda recoberto de grandes discussões doutrinárias, entendo a definição de Direito de forma mais alinhada com a teoria do positivismo jurídico, ou seja, um conjunto de normas válidas, gerais e abstratas elaboradas por detentores do poder de disciplinar a vida em uma determinada…

SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” NOME: VIVIANE GONÇALVES OLIVEIRA COSTA DATA DA ENTREGA: 02.04.2005 RESPOSTAS ÀS QUESTÕES: 01. (i) O direito positivo é um plexo de normas, de linguagem técnica; índole prescritiva e lógica deôntica, que visam disciplinar as relações inter-pessoais de um determinado sistema jurídico. (ii) A Ciência do Direito, por outro lado, é aquela que tem por objeto de estudo o direito positivo, cuja linguagem é,…

meio dos valores verdadeiro e falso. 2. Que é norma jurídica? Existe diferença entre texto de lei, enunciado prescritivo e norma jurídica? Qual(is)? R: A norma jurídica é o comando jurídico que se detrai do texto normativo. De acordo com a Teoria Comunicacional do Direito, existem 3 dimensões nas quais o direito é concebido: o seu soporte físico, o seu signicado e a sua significação. Nesta certeza, o texto de lei seria o suporte físico, o enunciado prescritivo seria a opção do…

interpretações. Em um caso especifico o interprete pode chegar à norma aplicável partindo do texto legal puro, suporte físico do processo hermenêutico e pode aplicar quantos textos legais forem necessários para se extrair um significado, um entendimento, um comando, uma direção. Nesse sentido, esclarece Paulo de Barros Carvalho que A norma jurídica é exatamente o juízo (ou pensamento) que a leitura do texto provoca em nosso espírito, motivo pelo qual o mesmo doutrinador esclarece…

Disciplina de Política de Seguridade Social sociologia, pela Tutora á Distância Profº. Laura Santos e Tutora Presencial Emilene Pereira Costa. - 2014 - O presente desafio tem como objetivo abordar e promover discussões sobre política de seguridade social, as implicações jurídicas, políticas e sociais em prol da cidadania. Na primeira etapa abordaremos brevemente o sistema constitucional tributário no Brasil, seu conceito e as espécies de contribuições existentes na Constituição

SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Quando se pergunta o que seria o Direito, tal questionamento abrange uma série de fatores. Muitos entendem que o Direito seria a norma, sendo este seu conceito fundamental, no entanto há diversas discussões acerca de tal tema. Para Hans Kelsen direito é norma pura. Já Pontes de Miranda entende que no Direito há existência da norma