Texto Sobre Tributos

exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens: - Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva - Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. A tributação é a obtenção de receitas pelo estado,que ocorre sobre o patrimônio dos particulares,ou seja,ocorre a transferência de dinheiro de…

DIREITO TRIBUTÁRIO CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Questão 1/5 Tributo é o gênero cujas espécies são impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais. Com base nessa informação analise as questões abaixo. Sobre contribuições de melhoria é correto afirmar: I) Essa espécie de tributo compõe o rol daqueles tributos vinculados, ou seja, está relacionada a uma atividade estatal específica. II) Podendo ser cobrada pelo ente federativo que realizar

O objeto da Ciência do Direito há de ser precisamente o estudo desse feixe de proposições, vale dizer, o contexto normativo que tem por escopo ordenar o procedimento dos seres humanos, na vida comunitária. O cientista do Direito vai debruçar-se sobre o universo das normas jurídicas, observando-as, investigando-as, interpretando-as e descrevendo-as segundo determinada metodologia. A linguagem do Direito Positivo, como já aludido, é prescritiva (prescreve/cria condutas intersubjetivas), enquanto

A ORIGEM DO TRIBUTO Em diversas épocas da antiguidade, existiram muitas formas de tributos. Nas sociedades primitivas, os tributos eram exigidos durante as disputas territoriais, onde a tribo vencedora exigia contribuições em ouro, escravos e mercadorias, a título de despojos de guerra. Existem registros de tributos na Índia (1.300 a.C), na China (2.500 a.C), na Pérsia (Século VI a.C) e na Grécia de Heródoto, que era considerado o “pai da história”. Com Heródoto, a população pagava…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIO Prof: Jean Jardim Turma: AI-CNIII Alunos: Allan Aluíso Daiane Nunes Enelso Lima Weslley Ferro INTRODUÇAO Neste trabalho vamos falar sobre Princípios Constitucionais Tributários, normas que cujo conteúdo se sobrepõe as demais, tanto na natureza da Constituição quanto á sua importância para a harmonia do Sistema Tributário. Os princípios propõe que o sistema tem bases estruturantes para o ordenamento Constitucional. Portanto os Princípios

Tributária 1- Introdução: 2 – Conceito A Constituição Federal em seu texto confere as entidades políticas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) competência tributária para a edição de leis que instituam e disciplinem tributos, que se tornam exigíveis com a ocorrência concreta tipificada anteriormente em leis. Acontece que, a própria Constituição não quer que sejam cobrados tributos em determinadas situações materiais que considera relevante,…

contribuinte a existência de uma lei para criar e cobrar o tributo, pois não será imputada uma obrigação tributária ao contribuinte, sem antes observar as disposições legais quanto a criação e cobrança de um tributo. Os limites postos ao poder de tributar devem ser observados sob pena de inconstitucionalidade, o princípio da legalidade visa impedir abusos por partes das autoridades e uma possível discricionariedade na cobrança dos tributos. O princípio da legalidade representa um dos…

Definição de Tributo. Tributo é uma prestação pecuniária compulsória, que não constitui sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada (CTN, DL. 5.172/66, art. 3°). Cada tributo qualifica-se pelo fato que lhe dá origem (conhecido como fato gerador), e não pela sua destinação ou pêlos nomes eventualmente adotados pela lei (CNT, art. 4°). Divisão e classificação dos tributos. Existem textos legais que dividem os tributos…

Fato Gerador: É a situação concreta da hipótese de incidência, ou seja, é o que a lei diz e a situação que realizei de concreto. Obrigação Tributaria: É a relação entre o fisco e contribuinte, onde o sujeito passivo (Contribuinte) tem de pagar tributo ao sujeito ativo (Fisco). 2) O que é credito tributário e lançamento tributário e qual a relação entre eles? Conforme o Art. 139 do CTN, Crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. O professor Hugo de

Sócio-Econômicos dos Tributos e sua Utilização como Instrumento de Políticas Governamentais Thiago Degelo Vinha (*) Maria de Fátima Ribeiro (**) Sumário: 1. Introdução 2. Política Tributária e a função Social do Tributo 3. Dos Princípios Constitucionais Tributários: Reflexos Sociais da Tributação 4. Desenvolvimento Econômico e Justiça Fiscal 5. Repercussões dos Tributos no contexto da Ordem Econômica e Social 6. Conclusões 7. Bibliografia 1. Introdução Para o…