DT

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Nome
GABRIEL DE AZEVEDO PESSANHA
RA
1299103181

Atividade de Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens:

- Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva

- Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.

A tributação é a obtenção de receitas pelo estado,que ocorre sobre o patrimônio dos particulares,ou seja,ocorre a transferência de dinheiro de pessoas físicas e jurídicas para os cofres públicos.
A receita que o estado obtém dos particulares é denominada tributo. O tributo é o valor em dinheiro que o devedor, chamado de contribuinte, tem que pagar ao credor, conhecido como Fisco.
O tributo é instituído em lei, isso porque está previsto na constituição. O tributo é cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada, da mesma forma que o contribuinte é obrigado a pagar o tributo, o Fisco não pode abrir mão da sua atividade administrativa de fiscalizar, arrecadar e cobrar os tributos que a lei lhe permite.
Os impostos são tributos federais estaduais e municipais, que são devidos por qualquer pessoa que possua alguns dos sinais de riqueza previstos em lei: a renda; o comerciante; a propriedade.
O empréstimo compulsório, um tributo que só pode ser cobrado em situações de emergências como calamidades públicas ou em guerras. O estado tem a obrigação de devolver esse empréstimo quando passar a situação emergencial.
O poder de cobrar e arrecadar tributos vem da constituição federal, nossa lei maior. O poder de criar e cobra os tributos é