Texto Sobre Tributos

utilizam reduzir os tributos seus tributos, não importando o custo fiscal, a legalidade, a lisura e a ética nos negócios, desde que obtenha o maior resultado (lucro) com a menor carga tributária possível. d. As empresas que realizam continuamente um planejamento eficaz e capaz de expor com exatidão a real situação da organização, utilizam ferramenta para a tomada de decisões, possibilitando maximizar resultados ao menor custo possível, dentro de uma elisão fiscal. Questão 2 Texto da…

sistemas normativos e jurídicos, tendo suas descrições como valor atribuído como verdade ou falsidade. 2. Que é norma jurídica? Existe diferença entre texto de lei, enunciado prescritivo e norma jurídica? Qual(is)? De modo geral, norma jurídica tem por conteúdo um mandamento, que é o entendimento obtido a partir da leitura dos textos de lei do direito positivo que se consubstancia em uma prescrição legal, espelhando de forma objetiva a vontade social manifestada pelo…

Ciência do Direito? Explique Direito, em essência, significa aquilo que é reto, ou correto. A acepção de "direito" possui uma infinidade de conceitos, desenvolvidos no transcorrer dos séculos, pelos mais variados filósofos que debruçaram seus estudos sobre o tema. Na Grécia antiga, o conceito de direito era comumente associado à justiça, ou seja, à distribuição igualitária de condições àqueles que se encontravam em situações semelhantes. Apesar de a conceituação clássica não se aplicar…

Positivo e da Ciência do Direito? Direito positivo é um conjunto de enunciados prescritivos válidos num determinado ordenamento jurídico e está vertido numa linguagem prescritiva, disciplinando o comportamento humano em suas relações intersubjetivas. O texto do Direito Positivo é o suporte físico do qual o intérprete debruça com objetivo de extrair uma significação. A linguagem prescritiva, de tipo técnica, submete-se à lógica dêontica (lógica do dever-ser, lógica das normas) Essa…

1) Identificar no texto da “situação-problema” os tributos (deveres patrimoniais) e obrigações acessórias (deveres adjacentes) existentes no período colonial, propondo a partir desses exemplos uma definição intuitiva de “tributo” e de “obrigação acessória”. Dentre os tributos citados no texto temos primeiramente o “tributo das entradas”, cobrado sobre a circulação de mercadorias e cobrados em rotas nas quais as mesmas deveriam passar obrigatoriamente; a arrecadação de tributos…

Seminário I - DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” QUESTÕES: 1. Que é direito? Podemos definir Direito como o conjunto de normas coercitivas que regem a relação interpessoal da sociedade visando à melhor definição de Justiça. Por vivermos em uma sociedade de cultura de obediência, há necessidade incontestável do poder coercitivo das normas, fazendo assim que as leis sejam respeitadas/cumpridas. 1.1. Há diferença entre Direito Positivo e Ciência do Direito? Explique

MÓDULO: TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Direito é o conjunto de regras jurídicas em vigor. Em antinomia ao direito natural, é o direito tal como é e não como deveria ser, construído conforme os sentidos inflectidos e as ilusões de justiça dos indivíduos de dada sociedade. Em sentido estrito, é o objeto-formal de investigação da ciência do…

Projeto Pedagógico de Educação Fiscal Identificação: Projeto Pedagógico de Educação Fiscal Tema: A importância sócio-econômica dos tributos para uma gestão pública eficiente e para a formação da cidadania. Público Alvo: Alunos do Ensino Médio (1º, 2º e 3º), com atividades interdisciplinares, participando simultaneamente todos os professores. Introdução: Atualmente a sociedade brasileira está experimentando uma situação de progresso, fazendo surgir movimentos, reivindicações e…

-Nascimento da cobrança de tributos - Substituição Tributário - Papel dos tributos - Tributação Monofásica - Divisão de competências - Limitações do poder de tributar - Hierarquia das normas tributárias - Princípios Constitucionais - Entendimento da estrutura básica de um texto legal - Obrigação Tributária - Conceito de tributo - Solidariedade sobre a responsabilidade tributária - Classificação dos tributos - ICMS -Espécie de Tributos - IPI - Função do Tributo - ISS -…

estudo do direito positivo procurando descrever as normas escritas, dando-lhes um sentido mais amplo e exato acerca de seu objeto e abrangência, não se importando em regular a conduta das pessoas, mas sim fornecer elementos de informação e descrição sobre a norma escrita. Numa diferenciação simplificada, sem adentrarmos nas diversas possibilidades de diferenciação dadas por nossos doutrinadores, não obstante tais métodos de diferenciação terem sido oportunamente estudados, pode-se dizer…