Texto Sobre Tributos

SEMINÁRIO I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? O Direito é o conjunto de normas e de preposições descritivas voltadas à orientação das condutas intersubjetivas, deixando de regular os problemas intrasubjetivos, quando estes não extrapolem o âmago pessoal do individuo. Também é chamado de direito positivo e é regido pela lógica deôntica, aquela que estuda o dever-ser, a lógica das normas. 2. Há diferença entre direito positivo…

IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Curso de Especialização em Direito Tributário Seminário I: Direito Tributário e o Conceito de “TRIBUTO” Aluno: Petrúcio Santos de Almeida DIREITO TRIBUTÁRIO João Pessoa 2015 Pergunta 01: Que é Direito? R. Direito deriva da palavra latina directum que significa reto, certo, adequado, ou ainda pode ser o conjunto de normas jurídicas vigentes. Há diferença entre Direito Positivo e Ciência do Direito? Explique. R. Sim, pois…

Seminário I – Direito Tributário e o Conceito de Tributo 1 – Que é direito? Direito, em uma definição bem simplista, é o conjunto de normas jurídicas válidas num dado país ou território. Em outras palavras, é um sistema de normas de conduta impostas por um conjunto de determinações, fazer ou não fazer, que regulam as relações sociais. Outra definição que podemos facilmente encontrar é que direito é uma ciência social que estuda o sistema de normas que regulam as relações sociais.…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET MÓDULO TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO I - DIREITO TRIBUTÁRIO E CONCEITO DE “TRIBUTO”. 1) O que é direito? Diferentemente da Ciência do Direito, o direito é um complexo de normas coercitivas que regulam a conduta humana. É o denominado direito positivo, que funda-se na lógica do dever-ser (deôntica). 2) Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Há diferenças entre o Direito positivo e a Ciência do…

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Trabalho apresentado pelo aluno DIOGO CARDOSO SILVA. Trabalho apresentado pelo aluno DIOGO CARDOSO SILVA. BELÉM-PA 2012 QUESTÕES 1. QUE É DIREITO? R: Definir o Direito não é tarefa das mais fáceis, ainda mais quando se está diante de um termo que pode adquirir múltiplas significações. O Direito pode ser um conjunto de…

tributários de todos os países são essencialmente compostos de instrumentos que introduzem distorções na economia. Entre esses instrumentos, os mais utilizados são os tributos sobre a renda e os tributos sobre venda de mercadorias. Tais tributos são distorcidos porque influenciam o comportamento dos agentes econômicos. A imposição de um tributo sobre a renda gera incentivos para que as pessoas modifiquem suas decisões quanto à participação no mercado de trabalho e o número de horas…

Para darmos início a realização da avaliação será necessária uma pesquisa sobre o assunto, ou seja, a questão da capacidade e competência tributárias relacionadas ao Imposto Territorial Rural, portanto disponibilizo umas sugestões de material, além do texto em anexo. a) Pesquisar sobre: - Emenda constitucional 42; - Delegação de capacidade tributária ativa b) Legislação: - Constituição Federal, Título VI, Capítulo I - DA TRIBUTAÇÃO E DO

descrevendo-as segundo determinada metodologia. O principal diferencial está na linguagem empregada. O direito positivo adota uma linguagem prescritiva, prescreve comportamentos, enquanto a Ciência do Direito traz um discurso descritivo, discorre sobre normas jurídicas. Outra diferença está na lógica adotada, ao direito positivo corresponde a lógica deôntica, que é a lógica do dever-ser, das normas; à Ciência do Direito a lógica apofântica, que é a lógica das ciências. Por essa razão…

emaranhado de normas jurídicas que regem uma sociedade, elaboradas por representantes desta sociedade ou através de costumes, e vigentes a partir de momento que ganham formam lingüísticas, escritas ou orais. Já a Ciência do Direito é o estudo feito sobre a norma jurídica extraindo de sua essência a teoria nela contida, seu significado; interpretando o direito positivo a fim de aplicá-lo nas relações sociais. Por se tratar de uma ciência não se permite lacuna, seguindo um criterioso…

das várias unidades do sistema e oferecendo seus conteúdos de significação”. O objeto da Ciência do Direito é todo o contexto normativo que passa a ordenar a vida comunitária dos seres humanos, e não somente o texto posto, o direito positivo. “O cientista do Direito vai debruçar-se sobre o universo das normas jurídicas, observando-as, investigando-as, interpretando-as e descrevendo-as segundo determinada metodologia”. A diferença fundamentar entre direito posto e Ciência do Direito é…