Teoria Monista E Teoria Pluralista

O PLURALISMO JURÍDICO, SUA LEGITIMIDADE E EFEITOS SOCIAIS 1. Introdução Este trabalho pretende conceituar o monismo e pluralismo jurídico, a solução de conflitos sociais perante a Justiça e a constituição social de uma cultura jurídica pluralista, fundada no poder social e legitimidade. Analisa brevemente a legalidade e legitimidade das ações utilizadas para satisfação das necessidades e reivindicações sociais em um mundo globalizado e as prováveis tendências. 2. Conceitos de Monismo e

(CPB), prevê o art. 29, in verbis prevê: “Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.” A teoria adotada pelo CPB referente ao concurso de pessoas é a a)dualista. b)monista sem exceções. c)pluralista. d)monística, admitindo-se a exceção pluralista à teoria monista. e)universalista.

Exceção a teoria monista ou unitária: 7.1 - Teoria monista ou unitária – proclama que há único crime para autor e partícipe, ou seja, todos respondem pelo mesmo crime. 7.2 - Teoria dualista – preconiza que há dois crimes: um praticado pelo autor, outro pelo partícipe. 7.3 - Teoria pluralista – estabelece que haverá tantos crimes quantos forem os participantes. Cada um deles responderá por um delito. - O CP adotou, como regra, a teoria monista ou unitária. - Exceções a Teoria…

um “matador de aluguel” que realiza o serviço contratado. Xavier Chaveiro é autor do crime? Explique, indicando, inclusive a teoria adotada em nosso ordenamento jurídico. Não, pela teoria restritiva adotada em nosso ordenamento jurídico, autor do crime é aquele que realiza a conduta principal descrita no tipo penal, portanto o autor é o “matador de aluguel”. Caso a teoria adotada fosse a do domínio do fato, Xavier Chaveiro seria o autor do crime. 2. O que se entende por…

identidade de crimes. Assim para que ocorra o concurso de pessoas é necessária a presença destes quatros requisitos. Cada agente vai responder pela sua conduta de forma isolada. TEORIAS SOBRE O CONCURSO DE PESSOAS Teoria monista (unitária ou igualitária) da participação Pela teoria Monista, o crime, ainda que praticado por várias pessoas em colaboração, continua único, indivisível. Assim, todo aquele que concorre para o crime, causa-o na sua totalidade e por ele…

possamos compreender depois a sua razão de ser e a função que desempenha na sociedade. 1. ESCOLA JUSNATURALISTA OU DO DIREITO NATURAL A teoria jusnaturalista se inicia acreditando ser o Direito imanente ao homem e, às vezes, do próprio cosmos. Associada à teoria teológica, a tese jusnaturalista apresenta o direito natural como uma criação divina. Combinada com a teoria teológica, a concepção jusnaturalista nos apresenta o Direito Natural como um sopro ético com o qual a divindade…

conta da realidade. Um momento de transição se coloca em que o paradigma dominante da modernidade ocidental entra em conflito com os paradigmas emergentes. Uma luta subparadigmática[1] é travada no âmbito do Direito, em que o Paradigma dominante Monista, modelo teórico positivista ou neopositivista com base liberal-burguesa- individualista apresenta-se como se ainda fosse capaz de dar conta dos problemas que se colocam na realidade social. É neste contexto de rupturas epistemológicas…

doutrina refere que, sobre o concurso de agentes, o Código Penal adotou de forma preponderante a teoria monista ou unitária, na qual a atuação de autor e coautores resulta na pratica de um crime único e todo aquele que concorre para ele é considerado seu autor, devendo suportar a mesma sanção oponível aos demais. Percebe-se, aqui, que a disciplina do concurso de agentes mantém simetria com a teoria adotada para explicar a relação de causalidade do crime, onde se considera causa do…

repositório dos conflitos decorrentes dessa tensão. De uma concepção política monista, que reconhece o monopólio estatal sobre o direito da sociedade, alinha-se sua vertente regulatória, ao passo que o veio emancipatório se abre a partir de uma racionalidade pragmática, na qual se encontram desde aspectos estético-expressivos relacionados às artes até a própria razão prático-moral situadas na justificação do direito e nas teorias da justiça (SANTOS, 2001). Note-se, então, que essa tensão…

praticar a mesma infração penal. TEORIAS SOBRE O CONCURSO DE PESSOAS Teoria pluralista: Para essa teoria, à pluralidade de agentes corresponde a pluralidade de crimes. Seria como se cada autor ou partícipe tivesse praticado a sua própria infração penal, independentemente de sua colaboração para com os demais agentes. Teoria dualista: Distingue o crime praticado pelos autores do crime praticado pelos partícipes. Teoria monista: Adotada pelo Código Penal. Segundo essa teoria, todos os que…