São Detentores De Estabilidade No Emprego Os Servidores P

D a n i e l d e O l i v e i r a S a m p a i o , C P F : 0 1 5 5 7 2 7 1 5 0 0 Ponto dos Concursos www.pontodosconcursos.com.br Atenção. O conteúdo deste curso é de uso exclusivo do aluno matriculado, cujo nome e CPF constam do texto apresentado, sendo vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, a sua reprodução, cópia, divulgação e distribuição. É vedado, também, o fornecimento de informações cadastrais 50 0 inexatas ou incompletas – nome, endereço,…

2108-7673 Internet: http://www.almg.gov.br ISBN: 85-85157-33-X FICHA CATALOGRÁFICA Minas Gerais. [Constituição (1989)] Constituição do Estado de Minas Gerais .— 14.ed .— Belo Horizonte : Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais , 2011. 274 p. 1.Minas Gerais-Constituição-1989. I.Título. CDU 342.4(815.1)”1989” M663c MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DEPUTADO DINIS PINHEIRO Presidente DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE 1º-Vice-Presidente DEPUTADO INÁCIO FRANCO 2º-Vice-Presidente DEPUTADO…

quando se fala em uma concepção tradicional de trabalho, trata-se da concepção católica, que não acumulava e pensava o trabalho como meio de garantir subsistência. Já a concepção que vê o trabalho como fim absoluto, é a protestante, que enxerga no emprego de esforços produtivos a finalidade da própria existência humana, interligada com os propósitos providenciais de Deus. Esta mudança no comportamento social, além do choque de culturas exposto nos parágrafos acima, suscita uma abrupta…

consequentemente enriquecimento ilícito dos citados Procuradores. Nos termos da inicial, o regramento específico constante do Estatuto da OAB não alcança a relação estatutária de direito público que rege os Procuradores Municipais, ficando tais servidores vinculados ao estatuto próprio do ente federativo, no caso em apreço, à Lei Complementar n° 015/2008 (Dispõe sopre a organização da Procuradoria Geral) do Município de Aparecida de Goiânia. Alegou este Órgão Ministerial, ainda, estar…

instauração do processo punitivo, dispensando-se a defesa do investigado nessa fase de mero expediente investigatório. Cabível o ato administrativo precedido do processo regular que, baseado na fundamentação legal da punição, determina a demissão do servidor investigado. Ressalta-se que o procedimento de sindicância tem caráter prévio, preparatório e inquisitório e visa instruir de elementos para a instauração do processo administrativo disciplinar, chamado de principal. Contudo a…

pós acordo entre as partes, porém existe um decreto estipulando o mínimo (não se pode pagar menos de um salário mínimo em regra). Obs: exceto quando a jornada for inferior às 44 horas semanais. GARANTIAS DO SALÁRIO - QUANTO AO VALOR- Art. 7º/CF - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua…

rápido nestas e mais estabilizado naquelas. O principal uso do termo ocupação, em Ciências Sociais, segue o sentido comum, que é o de emprego, negócio ou profissão. "A ocupação de uma pessoa é a espécie de trabalho feito por ela, independente da indústria em que esse trabalho é realizado e do status que o emprego confere ao indivíduo" (Dicionário de Ciências Sociais: 1986, p.829). Trabalho não é ocupação, todas as classes sociais detêm sua forma de ocupação, e todas as pessoas mantêm sua…

FILHO RA 799376 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: DIREITO SUBJETIVO DO SERVIDOR PÚBLICO. UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ASSISTÊNCIA SOCIAL CAMPO GRANDE 2010 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: DIREITO SUBJETIVO DO SERVIDOR PÚBLICO. JOSÉ AILTON PINTO DE MESQUITA FILHO RA 799376 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: DIREITO SUBJETIVO DO SERVIDOR PÚBLICO. Monografia apresentado como exigência final para obtenção do título

impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação da EC 19/1998) “A nomeação de cônjuge, companheiro, ou parente, em linha reta, colateral ou por afini­dade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, em…

Constituição tratava deDireito Social – dentre outros direitos previa duração do trabalho (8 horas diárias; 7 horas noturnas); salário mínimo, proteção de trabalho para menores de 12 anos; participação no lucro, direito de associação e de greve, estabilidade, regulava a demissão e instituía Tribunais do Trabalho.  2) Constituição de Weimar/Alemanha (1919): Constituição de Weimar (1919), em face da sua influência perante os demais povos, marcou o intervencionismo estatal na…