Direito

Constituição do Estado de Minas Gerais
Atualizada e acompanhada dos textos das Emendas à Constituição nºs 1 a 89.

14ª edição

Belo Horizonte Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais 2011

1ª edição – 1989 2ª edição – 1995 3ª edição – [1996?] 4ª edição – 1997 5ª edição – 1998 6ª edição – 1999 7ª edição – 2000 8ª edição – 2001 9ª edição – 2002 10ª edição – 2003 11ª edição – 2003 12ª edição – 2005 13ª edição – 2007 2ª reimpressão – 2008 3ª reimpressão – 2009 4ª reimpressão – 2010 14ª edição – 2011 Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais Diretoria de Processo Legislativo Gerência-Geral de Documentação e Informação Gerência de Referência Legislativa Rua Rodrigues Caldas, 30 - Bairro Santo Agostinho 30190-921 - Belo Horizonte - MG Telefone: (31) 2108-7668 - Fax: [phone] Internet: http://www.almg.gov.br ISBN: 85-85157-33-X

FICHA CATALOGRÁFICA Minas Gerais. [Constituição (1989)] Constituição do Estado de Minas Gerais .— 14.ed .— Belo Horizonte : Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais , 2011. 274 p. 1.Minas Gerais-Constituição-1989. I.Título. CDU 342.4(815.1)”1989”

M663c

MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DEPUTADO DINIS PINHEIRO Presidente DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE 1º-Vice-Presidente DEPUTADO INÁCIO FRANCO 2º-Vice-Presidente DEPUTADO PAULO GUEDES 3º-Vice-Presidente DEPUTADO DILZON MELO 1º-Secretário DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR. 2º-Secretário DEPUTADO JAYRO LESSA 3º-Secretário

SECRETARIA
EDUARDO VIEIRA MOREIRA Diretor-Geral JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA PRADO Secretário-Geral da Mesa

SUMÁRIO PREÂMBULO ..................................................................................................................... TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ............................................................ TÍTULO II – DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS ............................. TÍTULO III – DO ESTADO .............................................................................................. CAPÍTULO I – DA