Regime próprio de previdência social - direito subjetivo do servidor público

JOSÉ AILTON PINTO DE MESQUITA FILHO RA 799376

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: DIREITO SUBJETIVO DO SERVIDOR PÚBLICO.

UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ASSISTÊNCIA SOCIAL CAMPO GRANDE 2010

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: DIREITO SUBJETIVO DO SERVIDOR PÚBLICO.

JOSÉ AILTON PINTO DE MESQUITA FILHO RA 799376

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: DIREITO SUBJETIVO DO SERVIDOR PÚBLICO.
Monografia apresentado como exigência final para obtenção do título de especialista em Direito à Banca Examinadora da Universidade Católica Dom Bosco – UCDB – Sob orientação do Professor Maucir Pauletti

UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ASSISTÊNCIA SOCIAL CAMPO GRANDE 2010

BANCA EXAMINADORA

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ORIENTADOR – PROF. MAUCIR PAULETTI

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EXAMINADOR – PROF.

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EXAMINADOR – PROF.

“A esperança e a caridade é uma conseqüência da fé.” (Allan Kardec, 1804 - 1869)

Dedico esta monografia aos meus colegas de trabalho da Justiça Federal, e em maior escala a todos os servidores públicos.

AGRADECIMENTOS

Aos professores que lecionam no curso de especialização, pela compreensão e por mostrarem a importância do tema. Ao Professor Maucir Pauletti pela orientação e ajuda e, e ainda, pela dedicação ao Curso e à turma. Aos meus colegas, em especial aos servidores da Biblioteca da Justiça Federal de Campo Grande – MS, pelo apoio. À minha esposa, pelo constante encorajamento, que me incentiva e me faz ir à diante.

RESUMO

O presente trabalho objetivou trazer algumas considerações sobre a importância do regime próprio de previdência social, que todos os servidores público detêm em seu direito subjetivo. E ainda, tratar sobre o assunto de Regime de previdência dos servidores públicos, buscando pacificar e esclarecer as idéias sobre tal tema, que é de