Surgimento Do Iptu

avançaremos para um contexto contemporâneo, visando à compreensão das definições e espécies tributárias e à aplicação do Direito Tributário na legislação brasileira. Trataremos dos processos de criação de tributos, de seus dispositivos e do surgimento da obrigação tributária, a qual se relaciona ao advento do vínculo jurídico na prestação tributária. Observaremos, também, as determinações da vigência, administração, fiscalização e competência na arrecadação dos tributos. Na…

barra da tijuca, ficando convencionado, ainda, que o locatário ficaria encarregado do pagamento do IPTU no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e as cotas condominiais, no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais). O Sr. Pedro (irmão de Ailton) figurou como fiador, sendo certo que foi obtido o aval de sua cônjuge Clara. No entanto, a partir de 10/05/2013, após ter quitado o IPTU de 2013, o locatário parou de pagar o aluguel em razão da sua demissão. O locador que necessita do

ou de Ofício – previsto no artigo 149 do CTN É aquele realizado pelo Fisco, dispensado o auxílio do contribuinte, uma vez que já dispõe de dados suficientes. Citemos, como exemplo, o IPTU. No caso desse imposto, o contribuinte, que não prestou nenhuma informação específica ao fisco, recebe em sua casa o carnê do IPTU. Como regra, a escolha da forma de lançamento não é aleatória, devendo levar em conta a natureza do tributo. Por isso, no caso do lançamento de ofício, verificamos que é…

exclusão tributária e imunidade tributária. EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO A exclusão tributária vem disciplinada no artigo 175 do CTN. Isto ocorre quando, por força de disposição legal, o tributo não se constitui. Em suma, norma legal impede o surgimento da obrigação tributária e consequentemente o não lançamento. Em realidade, é difícil pacificar doutrinariamente este ponto do diploma legal supracitado, mas é de fácil identificação a relação entre o CTN e o conceito de Rubens…

eram considerados comerciantes, e somente estes tinham acesso aos tribunais especiais, bem como aos privilégios da falência e da concordata. A teoria da empresa é fruto da unificação dos direitos civil e comercial ocorrido na Itália, em 1942 com o surgimento do Códice Civile. Conforme dito acima a principal lacuna da teoria dos atos de comercio consiste em não abranger atividades econômicas tão ou mais importantes que o comércio de bens, tais como a prestação de serviços, a agricultura,…

identificado todos os processos da empresa, podendo ser aperfeiçoado para uma melhor produção, seja de grande escala ou até mesmo um simples relatório financeiro. 3. Como as informações eram coletadas e transmitidas para a administração antes do surgimento dos computadores? Os sistemas de informação existem há mais tempo que os computadores, os sistemas são procedimento, regras, existindo um único fluxo, e tais regras eram e são até hoje utilizadas nos setores administrativos das…

sofisticado, podendo ser usado para presentes ou lembrancinnhas Expansão de concorrentes Guerra de preços Mudanças no padrão de consumo Redução no poder de compra FORÇAS FRAQUEZAS Produto de excelente qualidade Qualidade no atendimento Surgimento de novos produtos 3.4 – Nome e Logomarca Nome da Empresa: We Love Cupcakes Logotipo: 3.5 – Descrição e análise da Concorrência 3.6 – Estratégia Mercadológica para divulgação / custos ANEXO1: Segue abaixo os…

tributo é parafiscal quando o seu objetivo é a arrecadação de recursos para o custeio de atividades que, em princípio, não integram funções próprias do Estado, mas este as desenvolve através de entidades específicas. II) Multa decorrente de do atraso no IPTU – não é tributo, pois é decorrente sanção/penalidade por um ato ilícito. III) FGTS – É tributo. O recolhimento é uma obrigação a ser cumprida (compulsória). Nos casos de demissão sem justa causa, 10% da multa rescisória é do…

armazenagem de documentos fiscais; Simplificação de obrigações acessórias, como dispensa do AIDF; Redução de tempo de parada de caminhões em Postos Fiscais de Fronteira; Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes (B2C); Desconto no IPTU Redução de Custo do ICMS. Benefícios para o contribuinte comprador (receptor da NF-e)[editar | editar código-fonte] Eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias; Planejamento de logística de entrega pela…

procurado no mercado internacional. Os altos lucros e dividendos exerceu alto grau de atração de empreendedores dispostos a aventurar-se nesse comércio prospero. A atividade extrativista da borracha ajudou na dinamização da navegação fluvial ,no surgimento de várias cidades e e principalmente no processo de urbanização da capital Manaus, primeira cidade a ser urbanizada e a segunda a possuir energia elétrica depois da cidade de Campos de Goytacazes no Rio de Janeiro. A primazia do…