Surgimento Do Iptu

realização se dá em um lonnnnnnnnnnnngo espaço de tempo. Ocorrem fatos isolados que culminam no FG. Ex: IR FG continuado ou contínuos – ocorre de período por período, leva um certo período para ocorrer, no Brasil o período geral é de 1 ano EX: IPTU, ITR, IPVA suspensiva FG condicional resolutiva Condição suspensiva – evento futuro e incerto, com condicionamento para sua ocorrência. EX: doação condicionada ao casamento Condição resolutiva – evento futuro incerto porém que…

a vida das pessoas em sociedade -O estado para atingir seus fins, necessita de meios financeiros que é a RECEITA (para atender as despesas públicas) RECEITAS PÚBLICAS -RECEITA ORÇAMENTÁRIA : é a receita prevista no orçamento do ESTADO ( IR, IPTU, ICMS, IOF, IPI ) -RECEITA EXTRA ORÇAMENTÁRIA : Não prevista no orçamento do Estado ( Doação, herança jacente ) ***ESPÉCIES DE RECEITA -RECEITA ORIGINÁRIA – É obtida pelo pode público através de suas atividades, provenientes de…

jurídica. 17. A ocorrência do fato gerador de um tributo: a) determina o nascimento da obrigação tributária acessória; b) impede o pagamento do crédito tributário; c) suspende a exigibilidade da obrigação tributária principal; d) causa o surgimento da obrigação tributária principal; e) exclui o nascimento do crédito tributário. 18. Podem ter suas alíquotas definidas por ato administrativo, vigorando o aumento de imediato, sem obedecer ao princípio da anterioridade: a) ( ) o imposto

taxas+ impostos+ contribuições de melhoria+ empréstimos compulsórios Taxa está vinculada a um serviço em troca. Imposto não esta relacionado a um serviço prestado. Contribuições de melhoria Imposto direto = sobre renda e patrimônio (Imposto de renda, IPTU,IPVA etc.) Imposto indireto = vinculado a transações de mercadorias e serviços, e ônus do imposto pode ser repassado para outra pessoa( ex - dono do mercado repassa preço para consumidor) Existe um limite para tributação =…

..............109  Capítulo 6 DIREITO EMPRESARIAL, GLOBALIZAÇÃO E O DESAFIO DAS NOVAS RELAÇÕES DE TRABALHO Lourival José de OLIVEIRA.......................................................137 . Capítulo 7 A PROGRESSIVIDADE TEMPORAL DO IPTU NO ESTATUTO DA CIDADE: REFLEXOS NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Maria de Fátima RIBEIRO.........................................................173 Capítulo 8 DEVER DE INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ORDEM ECONÔMICA POR MEIO DA FUNÇÃO…

É o fato jurídico em si, que se relaciona diretamente com uma norma tributária. Por isso, temos a necessidade do verbo, que descreve o ato jurídico, e o complemento, que descreve o alvo de tal ato, para termos, então, um fato jurídico. No caso do IPTU, por exemplo, o critério material consiste na propriedade, como verbo – ter a propriedade, ser proprietário – e no bem imóvel como complemento. Quando, portanto, tem-se como propriedade um imóvel, atinge-se o enquadramento no critério…

TRIBUTOS ASPECTOS GERAIS OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA SUJEITO PASSIVO DIRETO Art. 121, parágrafo único, I, do CTN, é o contribuinte, aquele que tem uma relação pessoal e direta com o fato gerador. ! Exemplos: Proprietário do bem imóvel, quanto ao IPTU; adquirente do bem imóvel transmitido com onerosidade, quanto ao ITBI. ! TRIBUTOS ASPECTOS GERAIS OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA SUJEITO PASSIVO INDIRETO Art. 121, parágrafo único, II, do CTN, é o responsável, terceira pessoa…

IPVA – Imposto sobre propriedade de veículos automotores ITCMD – Imposto sobre transmissão “causa mortis” e doação (em vida) - Taxas - Contribuições Municípios - Impostos ISS – Imposto sobre serviços de qualquer natureza IPTU – Imposto sobre a propriedade territorial urbana ITBI – Imposto sobre a transmissão de bens imóveis (inter vivos) - Taxas - Contribuição Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública TRIBUTO Art. 3º CTN –…

mensais por uma microempresa desse ramo, sendo sem descrição se o consumidor final ou a empresas. Este ramo de negocio se mantém em constante evolução. Desde o seu surgimento foi necessário uma adaptação para suprir as necessidades da tecnologia, visto que esta tem a capacidade de se renovar e inovar ao passar do tempo e ao surgimento de novos métodos e dispositivos que venham trazer novos benefícios aos usuários. Esta atualização é necessária para a empresa visto que ela busca a…

moratória equivalente à 2% ( dois por cento ) sobre o valor do débito devidamente atualizado desde a data do vencimento. LOCAL DE PAGAMENTO: na residência do locador , ou onde este indicar. DEMAIS OBRIGAÇOES: Todos os impostos e taxas, tais como: IPTU ( valor de 15%) de cada parcela , bem como o CONSUMO DE AGUA e ENERGIA por conta e responsabilidade única do LOCATARIO , sendo que deverão ser pagos em seus respectivos vencimentos , devendo ser apresentados ao LOCADOR…