Direitos e deveres do trabalhador

1938 palavras 8 páginas
DIREITOS E DEVERES DO EMPREGADO
O principal DIREITO do empregado é receber salário pelo serviço prestado e o principal DEVER é prestar, pessoalmente, os serviços pedidos, porém há mais 3 deveres:
Dever de DILIGÊNCIA: Executar os serviços com boa vontade, perfeição e zelo
Dever de RESPEITO e OBEDIÊNCIA: Respeito ao empregador, superiores e companheiros
Dever de FIDELIDADE: Honestidade, discreto e cumpridor de suas obrigações.
O não cumprimento de seus deveres leva a dispensa por justa causa.
CONTRATO – Acordo de vontade entre empregado e empregador (Contrato de realidade – Vale mais pela execução do que a formalidade)
-Pode ser expresso ou tácito
Expresso= Verbais ou escritos
Tácito= Sem nada verbal ou escrito
CTPS – Carteira de trabalho e Previdência Social
Assim que é admitido, tem 48 hrs p/ fazer anotação
O empregador tem que fazer o registro na CTPS e também no livro de registro, constando: (Data de admissão, Horário da jornada de trabalho, função de cargo, remuneração, tipo de contrato, forma de duração (prazo determinado ou indeterminado)
DATA DE ADMISSÃO é o mais importante para o funcionário pois é a partir daí que é calculado o 13º proporcional, férias, indenização proporcional e a aposentadoria concedida depois de certo tempo.
Horas a mais = horas extras
Função ou cargo tem que estar de acordo com a realidade
REMUNERAÇÃO – adicionais, comissões, gratificações
SALÁRIO - apenas pagamento por mês, dia, hora, tarefa
Empregador = Empresa individual ou coletiva que assume os riscos da atividade econômica.
DOCUMENTOS EXIGIDOS
CTPS / Livro de inspeção do trabalho / quadro de horário / relação de menores / relação de anuais de empregado RAIS / Folha de pagamento / Guia de recolhimento FGTS / PIS / INSS
*** Para o empregador existe a obrigação de pagar adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade.
INSALUBRIDADE – afeta lentamente a saúde do empregado
PERICULOSIDADE – Pode afetar a integridade física ou a saúde

Relacionados

  • Direitos e deveres do Trabalhador
    365 palavras | 2 páginas
  • Direitos e deveres do trabalhador
    615 palavras | 3 páginas
  • Direitos e deveres dos trabalhadores
    1232 palavras | 5 páginas
  • direitos e deveres do trabalhador
    690 palavras | 3 páginas
  • Direitos e deveres dos trabalhadores
    1259 palavras | 6 páginas
  • direito e deveres dos trabalhadores
    1025 palavras | 5 páginas
  • DIREITOS E DEVERES DO TRABALHADOR
    1187 palavras | 5 páginas
  • Direitos e Deveres dos Trabalhadores
    1781 palavras | 8 páginas
  • Direitos e deveres do trabalhador
    1309 palavras | 6 páginas
  • Direitos e deveres do trabalhador
    279 palavras | 2 páginas