Surgimento Do Iptu

estão incorretas; d) apenas três das afirmativas acima estão incorretas; e) nenhuma das afirmativas acima está correta. Semana 4 Caso Concreto Policarpo Quaresma é proprietário de um imóvel localizado em Bangu, e como tal, é contribuinte do IPTU. Após recolher regularmente o referido imposto por anos a fio, sem que a prefeitura realizasse obras de conservação de que o bairro tanto necessita, resolveu propor ação de obrigação de fazer, buscando a condenação da municipalidade a…

centros de interesse) é aumentada. Dessa forma, os terrenos chamados “de engorda” ficam vazios, à espera que o desenvolvimento da cidade se encarregue de valorizá-los, sem que nenhum investimento tenha sido feito pelo proprietário (a não ser, é claro, o IPTU, que, no entanto é irrisório comparado à valorização da terra). Todo o investimento foi feito pelo Poder Publico, principalmente no caso das infraestruturas, e por outros proprietários privados. Muitos contribuem para a…

certo período de tempo. Daí haver a necessidade de se fazer um “corte temporal” (dia 1º de janeiro, por exemplo), com o propósito de estabilizar o aspecto temporal do fato gerador. Exemplos: IPTU; IPVA; ITR 2- Fato Gerador: É uma situação definida em Lei como necessária e suficiente para o surgimento da obrigação tributária principal (obrigação de dar). Portanto, é este o motivo que ensejará a cobrança do Tributo, exemplo clássico seria a cobrança do IPVA, ora, se você é possuidor…

preciso e oportuno de informações às pessoas de uma organização basicamente a área administrativa, mas também qualquer funcionário que precise ou use informações. 3) Como as informações eram coletadas e transmitidas para a administração antes do surgimento dos computadores? Resposta: Os meios mais comuns de coletas e transmissão de dados eram os ofícios e memorandos que circulavam entre as empresas ou entre os departamentos de uma empresa e o meio mais rápido para se transmitir…

29/09/2015 UNIP ­ Universidade Paulista : DisciplinaOnline ­ Sistemas de conteúdo online para Alunos. TEXTO 1 Conceitos O Estado, desde seu surgimento até os dias atuais, tem por finalidade atender/suprir as necessidades públicas visando o bem comum. Consta na literatura que, inicialmente o Estado supria as necessidades públicas utilizando seu próprio patrimônio. Logo, para custear as despesas que incorria para satisfazer as necessidades públicas, utilizava…

alíquotas, fixadas por cada Estado, devem obedecer ao limite máximo de 8%. (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação. Incide sobre herança). (IMPOSTO MUNICIPAIS): Os impostos municipais são aqueles destinados ao governo municipal. São eles: IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. ISS – Imposto Sobre Serviços. Cobrado das empresas. ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos. Incide sobre a mudança de propriedade de imóveis Como visto acima a…

1950, a carga tributária oscilava em torno de 15%. A partir do aumento da população, rápida industrialização do país e com a promulgação da Constituição de 1988, a carga tributária teve um grande crescimento. Com a estabilização da economia e o surgimento do Plano Real houve uma elevação da receita pública, em 1994 a carga tributária foi de 29,8% do PIB e nos dois anos seguintes manteve-se em torno de 29%. Em 2004 a tributação brasileira atingiu percentuais equivalentes a de países que…

as providências cabíveis para que o mesmo regularize eventuais danos causados ou indenize o(a) PROPRIETÁRIO(A). 6.7) No período em que o(s) imóvel(eis) estiver(em) ocupado(s) por Locatário(s) contratado(s) e selecionado(s) pela ADMINISTRADORA, o IPTU, cujo pagamento é de responsabilidade do Locatário serão cobrados pela ADMINISTRADORA e após o efetivo recebimento serão repassados às instituições devidas ou ao(a) PROPRIETÁRIO(A) quando este já tiver efetuado o pagamento desses…

Redefinição do espaço tributário, entre as diversas esferas do governo. A União ficou com o IPI, I.R. Os estados com ICM, e os municípios com o ISS e IPTU. Além disso, foram criados o fundo de transferência intergovernamentais: O fundo de participação dos estados e municípios, que se baseavam em parcelas de arrecadação do IPI, do I.R e do ICMS. *Surgimento de vários fundos para-fiscais, como o FGTS e o PIS, que se constituíram em importantes fontes de poupança compulsória, direcionadas…

Renda Alterações na Base de Cálculo do IPVA Alterações na Base de Cálculo do IPTU Quais tributos poderão ter exigência imediata? II, IE, IOF, IEG, Empréstimo Compulsório para Guerra Externa e Calamidade Pública. IPI – respeita a anterioridade nonagesimal IR – respeita a anterioridade do exercício financeiro Cide Comb e ICMS Comb – respeita a anterioridade nonagesimal Fixação de base de cálculo de IPVA E IPTU – respeita a anterioridade do exercício financeiro Eis o quadro…