Reforma tributária

REFORMA TRIBUTÁRIA – PRINCIPAIS ELEMENTOS
*Introdução da correção monetária no sistema tributário, visando reduzir as distorções.
*Alteração do formato do sistema tributário. Transformando os impostos do tipo cascata, em impostos do tipo valor adicionado. Criou-se o IPI, ICM, ISS. Facilitando a utilização dos impostos como instrumento de politica de desenvolvimento e de redução de distorções.
* Redefinição do espaço tributário, entre as diversas esferas do governo. A União ficou com o IPI, I.R. Os estados com ICM, e os municípios com o ISS e IPTU. Além disso, foram criados o fundo de transferência intergovernamentais: O fundo de participação dos estados e municípios, que se baseavam em parcelas de arrecadação do IPI, do I.R e do ICMS.
*Surgimento de vários fundos para-fiscais, como o FGTS e o PIS, que se constituíram em importantes fontes de poupança compulsória, direcionadas ao setor público.
*Inflação corretiva, uma politica de realismo tarifário que tornou as empresas estatais geradoras de excedentes líquidos de recursos.

REFORMA MONETÁRIA FINANCEIRA NO PAEG – MEDIDAS
Os principais objetivos eram criar condições de condução independente da politica monetária e direcionar os recursos ás atividades econômicas.
- instituição da politica monetária e criação da (ORTN): a criação das ORTN´s, cuja variação determinaria o índice de correção monetária, tinha por objetivo dar credibilidade e viabilizar o desenvolvimento de um mercado de títulos públicos que fornece instrumentos de financiamento não inflacionários do déficit publico, bem como possibilitasse as operações do mercado aberto, visando ao controle monetário.
- lei nº 4.595 – criação do CMN e do BACEN: com essa lei procurava-se criar condições para que a politica monetária fosse conduzida de forma independente. O CMN substituiu o conselho da SUMOC, e passou a ser o órgão normativo da politica monetária, com a função de definir as regras e as metas a serem atingidas. O BACEN foi criado para ser o