1 Aula Direito Tribut Rio II

DIREITO TRIBUTÁRIO II
EMENTA:
Fevereiro: Regra-Matriz de Incidência: Hipótese de Incidência.
Março: Fato Imponível, Obrigação Tributária. Crédito
Tributário.
:Abril:Lançamento tributário, Domicílio
Tributário.
Responsabilidade Tributária, Suspensão, Exclusão e Extinção do crédito Tributário.
Maio: : Garantias e privilégios do crédito tributário; Denúncia
Espontânea.

BIBLIOGRAFIA
Bibliografia Básica:
AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro.

São Paulo:

Saraiva.
JARDIM, Eduardo Marcial Ferreira. Manual de Direito
Financeiro e Tributário. São Paulo: Saraiva.
MARTINS, Sergio Pinto. Manual do Direito Tributário. São
Paulo: Atlas
Bibliografia Complementar:
BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. Rio de Janeiro:
Forense.
CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de Direito Constitucional
Tributário. São Paulo: Malheiros.
FABRETTI, Láudio Camargo. Código Tributário Nacional
Comentado. São Paulo:Atlas.

PROVAS E TRABALHOS
PROVA: 04/04/2014 - 1º bimestre: valor: 70 pontos,

prova composta por 20 questões: 18 objetivas valendo
3 pontos cada e 2 subjetivas valendo 8 pontos cada.
PROVA: – 30/05/2014 - 2º bimestre: valor: 70 pontos, prova composta por 20 questões: 18 objetivas valendo 3 pontos cada e 2 subjetivas valendo 8 pontos cada. TRABALHO:
1º bimestre: Seminários, valor 30 pontos
2º bimestre: estudo de caso, valor 30 pontos

Regra-Matriz de Incidência
A regra-matriz de incidência tributária é uma norma

de conduta, posta para disciplinar as relações do
Estado com os seus súditos, tendo em vista contribuições pecuniárias de natureza tributária.
Através dela pode-se estudar o interior da norma,

pelos elementos que a compõem que são: a consequente e a antecedente e o, bem como o elo de ligação entre os dois que é a imputação deôntica - o dever-ser - que é a marca indelével do jurídico-normativo Consequente
Critério pessoal e critério quantitativo;
Estatui um vínculo obrigacional entre o Estado e o

contribuinte;
Estipula a regulação da conduta