Sociedade Economia Mista

O BANCO DA AMAZÔNIA S/A Sociedade de Economia Mista RESUMO Neste artigo realizamos um pesquisa e como campo de estudo utilizamos os dados da sociedade de economia mista Banco da Amazônia S/A, usou-se dados pré-existentes no site institucional, como também com a colaboração do administrativo com relatos das rotinas administrativas do mesmo, com o objetivo de agrupar tais dados e gerar informações como insumo para o desenvolvimento deste artigo e para a elaboração de considerações a

Sociedades de Economia Mista A sociedade de economia mista federal é a pessoa jurídica cuja criação é autorizada por lei, como um instrumento de ação do Estado, dotada de personalidade de Direito Privado, mas submetida a certas regras especiais decorrentes desta sua natureza auxiliar da atuação governamental, constituída sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou entidade de sua Administração indireta, sobre remanescente…

fundações públicas, as empresas públicas e sociedades de economia mista. Nesse trabalho trataremos sobre as sociedades de economia mista, fazendo uma análise sobre seu conceito, criação, natureza jurídica, controle, capital, atividade, patrimônio, regime jurídico de pessoal, licitações, contratos e aspectos judiciários. Sociedade de economia mista Segundo a definição do artigo 5º, inciso III, do Decreto Lei 200/67: "... Sociedade de Economia Mista: a entidade dotada de personalidade…

Sociedade de economia mista e suas subsidiárias INTRODUÇÃO Como será exposto no decorrer deste trabalho, a sociedade de economia mista é dotada de personalidade jurídica de direito privado e dela se vale para que o Estado tenha a possibilidade de execução de algumas atividades de seu interesse com uma maior flexibilidade, sem os empecilhos burocráticos inseparáveis da pessoa de direito público. Neste estudo analisar-se-á a pessoa jurídica da sociedade de economia mista e sua subsidiária,…

FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS DOS PALMARES FACIP ADMINISTRAÇÃO PUBLICA PALMARES, MARÇO DE 2013 Administração Pública Profº Valério FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS DOS PALMARES – FACIP SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PALMARES, MARÇO DE 2013 Administração Pública Profº Valério Equipe: ______________________________________________________________________ Alcélia de Góes Pedrosa ______________________________________________________________________ Benedita Carla da Silva Santos

Introdução O presente trabalho dispõe sobre Sociedades de Economia Mista, mais concretamente, sobre seu conceito, objetivo, finalidade, a legislação que a rege. É objetivo de este trabalho especificar detalhadamente como funciona esse tipo de sociedade, explicando todos os tópicos acima mencionados. Esse Trabalho está dividido em algumas seções, onde estaremos, em cada uma ,fazendo uma breve explicação dos temas acima mencionados. A…

Direito Administrativo Sabe-se que o direito administrativo é um ramo do direito público ( o qual tem por objetivo principal a regulação de interesses da sociedade como um todo, a disciplina das relações entre esta e o Estado e o regramento das relações das entidades e órgãos entre si), relações estas que são regidas, predominantemente, pelo direito privado, estando ausentes as prerrogativas especiais típicas do direito público. Não obstante, tais relações jurídicas são objeto do…

Direito Empresarial Sociedade de Economia Mista 1.1 Conceito : Sociedade criada pela administração pública, junto com pessoas ou entidades de direito privado, para exercer fins de interesse público. São as empresas que aliam o poder público com o privado, ou seja, são as empresas em que o Estado participa (com capital e direito a voto), conjuntamente com o particular. Ex.: Banco do Brasil, Petrobrás etc. Em se tratando da definição de uma Sociedade de Economia Mista,…

As empresas públicas e as sociedades de economia mista são pessoas dotadas de personalidade jurídica de direito privado, criadas por autorização em lei específica. Ambas atuam exercendo atividades econômicas – em razão disso, não têm imunidade tributária e seus bens são privados, respondendo subjetivamente (com comprovação de culpa) pelos prejuízos causados, e o Estado não tem nenhuma responsabilidade por garantir pagamento da indenização pelos danos causados; estão sujeitas à impetração…

importante para a aplicação da regra jurídica constitucional a estas atividades. Verificar-se-á que não obstante os fundamentos jurídicos e o imprescindível papel que as instituições de educação privadas despidas de espírito de lucro desempenham na sociedade, elas estão sendo compelidas a recolher contribuições sociais que vêm onerando suas atividades. Desenvolver-se-á, neste trabalho, a fim de que o direito à educação seja efetivado, estudos de prioridades tributário-sociais para serem…