Tipos de Empresas de Sociedades de Economia Mista.

Introdução O presente trabalho dispõe sobre Sociedades de Economia Mista, mais concretamente, sobre seu conceito, objetivo, finalidade, a legislação que a rege. É objetivo de este trabalho especificar detalhadamente como funciona esse tipo de sociedade, explicando todos os tópicos acima mencionados. Esse Trabalho está dividido em algumas seções, onde estaremos, em cada uma ,fazendo uma breve explicação dos temas acima mencionados. A Metodologia utilizada para que o trabalho pudesse ser feito, foram pesquisas em sites de política, legislação, pesquisas em sites especializados no assunto, entre outros.

Conceito
Sociedade de Economia Mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de Sociedade Anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou à entidade da Administração Indireta.

Objetivo
-exploração de atividades econômicas;
-Atuação do setor público justifica o objetivo de:
-Eliminar as distorções alocativas e distributivas;
-Estabilizar a economia;
-Promover a melhoria do padrão de vida da coletividade, garantindo um nível ---Mínimo de qualidade de vida;

Finalidade

A finalidade da sociedade de economia mista é prestar serviço público e sob esse aspecto serão Pessoas Jurídicas de Direito Privado com regime jurídico muito mais público do que privado, sem, contudo, passarem a ser titulares do serviço prestado, pois recebe somente, pela descentralização, a execução do serviço.

Características Personalidade Jurídica de direito privado; Capital público e privado; Realização de atividades econômicas; Revestimento na forma de Sociedade Anônima; Detenção por parte do poder Público de no mínimo a maioria das ações com direito a voto; Derrogações(alterações parciais)do regime do direito privado por normas de direito público; Criação por Autorização Legislativa específica.