Sistema Inquisitório

O Sistema Processual Penal brasileiro Acusatório, misto ou inquisitório? The Brazilian criminal procedural system Accusatory, mixed or inquisitorial? Salah Hassan Khaled Jr.* Resumo: Este artigo discute a questão dos sistemas processuais penais e da investigação preliminar no sistema processual penal brasileiro a partir das contribuições das ciências sociais e da parcela mais progressista da doutrina processual penal em relação ao tema. A intenção é agregar a abordagem de…

O sistema processual Brasileiro O sistema processual atual na esfera infraconstitucional deve se coadunar com o sistema e os princípios adotados pela Lei Magna. Do contrário, devem ser reformulados. Observa-se que o atual processo penal é regido por leis, em especial o Código de Processo Penal que, em virtude de terem sido elaboradas em período atroz da história brasileira, a ditadura, e sob influência do Código de Napoleão, também de cunho autoritário, guarda

Processo Penal – Professor Denys – 20/02/2013 ➢ Direito de Punir ➢ Evolução Histórica ➢ Pretensão Punitiva e Lide Penal ➢ Instrumento de Pretensão Estatal ➢ Instrumento de Garantia do Cidadão ➢ Sistemas Processuais – Inquisitório/Acusatório ➢ Norma Processual Penal ➢ Princípios Constitucionais do Processo Penal ➢ Humanização da Justiça Penal Processo Penal Constitucional (Democrático) ≠(Teoria Geral do Processo Civil).…

GUARULHOS – SP 2013 Sistemas Processuais Penais INTRODUÇÃO Para abordarmos o tema “sistemas processuais penais” , antes de qualquer coisa, é fundamental entender o significado da palavra “sistema”. Um sistema pode ser definido como um conjunto de elementos inter-relacionados que interagem no desempenho de uma função. É uma definição tão abrangente que pode ser usada em uma grande variedade de contextos, como por exemplo: sistema econômico, sistema computacional, sistema…

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO BICO DO PAPAGAIO – FUNEB FACULDADE DO BICO DO PAPAGAIO – FABIC CURSO DE DIREITO SIMONE ALENCAR DE FREITAS SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS Augustinópolis – TO Setembro 2012 SIMONE ALENCAR DE FREITAS SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS Trabalho científico apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação no 1.º bimestre na disciplina…

Sistema Acusatório: cada parte no lugar constitucionalmente demarcado. (texto resumido) Jacinto Nelson de Miranda Coutinho 1. Os dois sistemas processuais penais Todos os sistemas processuais penais conhecidos mundo afora são mistos. Isto significa que não há mais sistemas puros, ou seja, na forma como foram concebidos. Há de se entender, porém, o que se quer dizer com tal assertiva, tão difundida quanto mal entendida. A compreensão da questão passa por dúplice análise: em primeiro…

Rafael Guedes De Castro Disciplina: Direito Processual Penal I Dois Sistemas Processuais Penais se alternaram durante a história, o Acusatório, onde havia a clara separação entre a pessoa que acusa da que julga e o Inquisitório, onde a função da acusação e do julgamento fica concentrado em uma só pessoa. Essa alternância dos sistemas deveu-se à resposta do Direito Penal e do Estado da época. No que tange ao Sistema Acusatório, que durou até o século XII e posteriormente foi…

SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS 1. INTRODUÇÃO Para entender os sistemas processuais penais é necessário, antes de qualquer coisa, incluir o sentido da palavra “sistema”. Etimologicamente, sistema – no viés legal – é o conjunto de normas, ordenadas entre si, densamente correlacionadas, que funcionam como uma estrutura organizada dentro do ordenamento jurídico. Na visão de Paulo Rangel, é o conjunto de princípios e regras constitucionais, de acordo com o momento político de cada Estado,…

SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS: Nas sociedades mais rudimentares o mecanismo vigente era a autotutela. Nesse modelo, o indivíduo que se sentisse ofendido buscava por conta própria a satisfação de seu direito e a punição do ofensor. Essa forma de resolução das contendas não se mostrava eficaz, porque com frequência o ofendido não tinha condições de impor seu direito perante o ofensor por ser menos poderoso que esse, ou retribuía-lhe de forma desproporcional, por ser mais poderoso que o…

TRABALHO PENAL – SISTEMAS PROCESSUAIS Analisando a trajetória histórica dos modelos processuais penais contemporâneos, iremos compreeder o sentido dos termos acusatório, inquisitório e misto. O sistema inquisitório remonta à Inquisição, como a própria nomenclatura claramente indica. Curiosamente, a Inquisição não tinha relação direta com a criminalidade – portanto com a defesa ou retribuição perante o dano ao patrimônio, ou à vida –, mas sim ao desvio em relação aos dogmas…