Será Obrigado Por Não Ser Pobre A Pagar Os Honorários D

novo advogado, Carlos não o fez, tendo o juiz nomeado defensor dativo para patrocinar sua defesa. Nessa hipótese, de acordo com o que dispõe o CPP, Carlos a) será obrigado, por não ser pobre, a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz. b) será obrigado, por não ser pobre, a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo próprio defensor. c) será obrigado, por não ser pobre, a pagar os honorários do defensor dativo, os quais deverão ser postulados em…

aquele que comprovar que sua situação econômica não lhe permite pagar honorários advocatícios e despesas processuais, sem prejuízo de seu próprio sustento e o de sua família. A referida garantia constitucional pretende efetivar diversos outros princípios constitucionais, tais como o da igualdade, do devido processo legal, da ampla defesa e contraditório e, sobretudo, do acesso à Justiça. Sem Assistência Jurídica Integral e Gratuita aos hipossuficientes, não haveria condições de…

9987-9090/ (89) 9973-3010/ 8102-8953 I- DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA 1- Nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei nº 5.584/1970, da Lei nº 1.060/1950, do artigo 790, § 3º, da CLT, o reclamante declara para os devidos fins e sob as penas da lei, ser pobre e não ter como arcar com o pagamento de custas e demais despesas processuais sem prejuízo de seu sustento, pelo que requer o benefício da JUSTIÇA GRATUITA. II-DOS FATOS 2- Cumpre salientar, de plano, que o Reclamante foi…

inciso XXXV, de que não há lesão ou ameaça a direito que possa ser suprimida da apreciação do Poder Judiciário, razão pela qual acessa a autora diretamente na via judiciária. 2. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA: O Reclamante é pobre na acepção jurídica da palavra e a luz do artigo 133 da Constituição Federal, não mais se pode questionar a indispensabilidade do advogado no processo do trabalho e, consequentemente, inquestionável também o cabimento da condenação em honorários…

17/12/2013, conforme inclusa anotação na CTPS, sem justa causa e sumariamente, três dias após sofrer um acidente no trabalho, entretanto não percebeu a totalidade das reparações legais, as quais faz jus. Somando-se os períodos sem e com anotação na CTPS, o Reclamante laborou 6 meses para a Reclamada. Do acidente de Trabalho e do Dano Moral Não resta dúvida, d. Julgador, que o reclamante foi ilegalmente constrangido em seu ambiente de trabalho, diante de seus amigos e colegas, em…

Infantil, ao lado da Companhia do Branco, na Av. Nossa Senhora da Penha, Praia do Canto, Vitória-ES, onde poderá ser encontrado, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA O Exeqüente é pobre nos termos da Lei 1060/50, conforme declaração em anexo, não possuindo situação econômica que lhe permita pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e da sua família, estando inclusive sendo assistido pelos advogados

JUSTIÇA GRATUITA O autor faz jus à concessão do beneficio da justiça gratuita, haja vista que não obstem de recursos para custear as despesas processuais e os honorários advocatícios em detrimento de seu sustento e de sua família. De acordo com o artigo 4º do referido diploma legal, basta a simples afirmação de que não possui condições financeiras para arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo próprio e de sua família, na própria petição inicial ou em…

tributária. No curso da ação penal, seu advogado constituído renunciou ao mandato procuratório. Devidamente intimado para constituir novo advogado, Carlos não o fez, tendo o juiz nomeado defensor dativo para patrocinar sua defesa. Nessa hipótese, de acordo com o que dispõe o CPP, Carlos C) será obrigado, por não ser pobre, a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz. - RESPOSTA CERTA! QUESTÃO 98 QUESTAO 92 - PROVA 40 Determinada rede de lanchonetes…

Contudo o Requerido, após alguns meses não saldou o empréstimo com o Autor, motivo pelo qual o mesmo sustou o cheque. Após os citados fatos, o citado “Daniel da Premier” repassou o cheque recebido do Autor, para seu irmão Jefferson Cordeiro de Sousa, que procurou o Autor da presente ação com o intuito de receber o valor referente ao cheque emitido. Porém, tendo em vista que o Requerido não saldou o empréstimo com o Autor, o mesmo se negou a pagar o cheque. Com a recusa, o portador…

simplesmente ITAUCARD, inscrito no CNPJ sob o número: 17.192.451/0001-70, com sede na Alameda Pedro Calil, nº. 43, Poá - SP, CEP 08557-105, onde deverá ser citado na pessoa de seu representante legal, pelas razões de fato e direito a seguir expostas: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A Autora requer seja concedido o benefício da Justiça gratuita, por não poder arcar com os ônus financeiros decorrentes do presente processo, sem que com isso sacrifique o seu sustento e o da sua…