Resumo Sobre O Processo Das Comarcas

Marcelo Fernandes da. 7 RESUMO: A pesquisa efetuada irá retratar sobre a competência interna, a qual se encontra presente no Código Processual Civil por meio dos artigos 91 aos 124. Em tese a competência interna é representada por meio da Constituição Federal, que concede suas distribuições em diversas formas, é de se verificar ainda as atribuições do juiz para uma determinada função, com relevância ao valor da causa e da matéria. É de suma importância mencionar sobre as competências, objetiva

PRIMEIRO PROCESSO VIRTUAL SENTENCIADO DA COMARCA DE ARAPOEMA – TO Leonardo Nascimento Reis1 RESUMO: Este artigo pretende evidenciar não só a experiência do primeiro processo virtual sentenciado da Comarca de Arapoema, como também as suas vantagens, abordando um estudo desde o seu protocolo a até a sua sentença. Além disso, será apresentado o E-PROC, sua implantação, segurança e celeridade, bem como uma comparação entre o processo físico e o virtual. Em seguida, veremos que o…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca de _________ - Estado de _________ Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ___ Vara Criminal Federal da Seção Judiciária_____ - Estado de ________ PROCESSO N. ____ X, qualificado nos autos a fls., por intermédio de seu procurador, que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante V. Exa. Com base no art. 310, I do Código de Processo Penal, art. 5º, LXV, da CRFB, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO,…

Modelo de peça Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da … Vara Criminal da Comarca … Como o enunciado não faz menção à Comarca, utilize apenas reticências. Se o caso fosse de crime doloso contra a vida, o endereçamento seria ao juiz da “Vara do Júri”; se de competência da Justiça Federal, “Juiz Federal da … Vara Criminal da Justiça Federal da Seção Judiciária de ...”. José Alves, nacionalidade …, estado civil …, profissão …, residente e domiciliado no endereço …, por seu…

se consumou a infração ou realizou-se o último ato de execução do crime. Antes da alteração implantada pela lei 11.689/08 (novo procedimento do Júri), o Desaforamento só acontecia se houvesse interesse da ordem pública, dúvida sobre a imparcialidade do júri ou sobre a segurança pessoal do réu. E era somente autorizado o Ministério Público (MP) ou o réu requerer o desaforamento, se o julgamento não se realizasse no período de 1 (um) ano, contado do recebimento do extinto libelo¹. A…

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da … Vara Criminal da Comarca … Como o enunciado não faz menção à Comarca, utilize apenas reticências. Se o caso fosse de crime doloso contra a vida, o endereçamento seria ao juiz da “Vara do Júri”; se de competência da Justiça Federal, “Juiz Federal da … Vara Criminal da Justiça Federal da Seção Judiciária de ...”. José Alves, nacionalidade …, estado civil …, profissão …, residente e domiciliado no endereço …, por seu advogado, que esta subscreve

Conselho Ultramarino JORGE LOPES DOS SANTOS Resumo: Em 26 de maio de 1712, na Vila de Alagoas, carta dos oficiais da Câmara ao rei [D. João V] a agradecer a criação do lugar de ouvidor-geral e corregedor da comarca, com jurisdição nas vilas do Porto Calvo e Rio de São Francisco, para o que foi eleito o Dr. Jozeph da Cunha Soares, salientando a inconveniência,…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DIADEMA - SP. Autos nº 685/95 GERALDO DOS SANTOS SOBRINHO, já qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por seu órgão de execução, vem, não se conformando com os termos da r. sentença penal condenatória proferida, apresentar suas RAZÕES DE APELAÇÃO, com fulcro nos art. 600 do Código de Processo Penal, que aduz em anexo. Requer, ainda, a intimação…

pelo juiz, que entende (ou não) ser justo o ajuizamento da ação, com base no artigo 395 do Código de Processo Penal. Atenção: não confunda a defesa prévia da Lei de Drogas com a resposta à acusação. Aquela é aplicável somente no julgamento dos crimes previstos na Lei 11.343/06, e deve ser apresentada após o oferecimento da denúncia, enquanto esta é aplicável aos ritos regulados pelo Código de Processo Penal (artigo 396 do CPP), sendo que o seu momento é posterior ao recebimento da peça…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VILHENA, ESTADO DE RONDÔNIA. Autos do processo nº 0084143-76.2009.8.22.0014 MARIEL AGUIAR e LUIZA TERRA, já qualificads nos autos da AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO acima epigrafados, que movem contra BELOTTI COMÉRCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA., também já qualificada, cujo feito tramita perante este Colendo Juízo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por…