Resumo Sobre O Processo Das Comarcas

pesquisa jurisprudencial sobre o tema em sites dos Tribunais de Justiça (Estaduais, Regionais Federais ou Superiores – Superior Tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal Federal), devendo ser escolhidos pelo menos 02 (dois) acórdãos sobre o tema. 1º ACORDÃO EMENTA: APELAÇÃO. RÉU QUE MANIFESTA O DESEJO DE NÃO RECORRER. APELO INTERPOSTO PELO ADVOGADO. NÃO CONHECIMENTO. MAIORIA. Malgrado respeitável a posição de que a defesa técnica, como corolário do princípio do devido processo legal,…

GRADUAÇÃO EM DIREITO ANTONIO LENINE DOS SANTOS CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO NA COMARCA DE ALAGOINHAS/BA E O ACESSO À JUSTIÇA ALAGOINHAS/BA 2012 ANTONIO LENINE DOS SANTOS CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO NA COMARCA DE ALAGOINHAS/BA E O ACESSO À JUSTIÇA Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Faculdade Regional de Alagoinhas/BA, para a obtenção parcial do grau de bacharel em Direito. Orientador: Professor Especialista Alberto Vasconcelos Pereira;…

significado de “coar o mosquito” de acordo com o contexto Histórico ou panorama bíblico. (Panorama Bíblico). 2. Faça um breve Resumo sobre a revelação do caráter do Eterno no Pentateuco. (Pentateuco). 3. Qual, a seu modo de ver, deveria ser a melhor maneira de fazer um apelo final num sermão.(Homilética). 4. De que maneira se diz que a Igreja é a Instituição sobre a terra a qual Jesus mais ama? Efésios 5:25 até 27. Comente com suas palavras.( História da Igreja). 5. Em Is…

aproveitar o tempo disponível. Finalmente, um especial reconhecimento a minha esposa Patrícia pelo amor, a confiança, a abnegação, a compreensão e o apoio em todas as horas, da minha vida, por entender, suportar e perdoar as minhas falhas. 5 Resumo Este trabalho é o relato do desenvolvimento de um novo negócio na área de segurança patrimonial, baseando-se em estudos e pesquisas com o intuito de conhecer as novidades em tecnologia e as características necessárias ao…

AS MEDIDAS CAUTELARES DA LEI 12.403 Sumário: 1. Resumo 2. Palavras-chave 3. Introdução, 4. Das outras medidas cautelares 5. Da prisão das medidas cautelares e da liberdade provisória 6. Da prisão domiciliar 7. Conclusão 1- Resumo: O presente estudo versa a respeito da nova Lei 12.403, que modifica o Código de Processo Penal (CPP) no âmbito da prisão processual, fiança, liberdade provisória e medidas cautelares. A norma em questão tem como objetivos principais…

DE DIREITO DO ... JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE ..... Autos de Processo nº......... ......., sociedade mercantil brasileira, com sede na ..... do Estado de São Paulo, na Rua da......., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. ........., por seu advogado, que a esta subscreve, constituído conforme instrumento em anexo, nos autos da “AÇÃO DE RECLAMAÇÃO”, que lhe promove ......., pessoa física, já devidamente qualificada nos autos de processo, vem, respeitosamente, à…

RESUMO DIREITO PENAL APLICACAO DA PENA: SISTEMA TRIFASICO 1- PENA BASE - do ato cometido verifica-se a pena, apos utiliza o arti 59 para verificar se as circunstancias sao favoraveis ou desfavoraveis ao reu; a partir das circunstancias determina a pena base; 2- ATENUANTES OU AGRAVANTES - a partir do artigo 61 e 65 verifica se há circuntancias que atenuem ou agravem a pena no caso de haver atenuantes e a pena já estiver estipulada no minimo, continua na pena base, pois não pode…

PROTOCOLO: SIMP n°. xxxxx/2013 COMARCA: Cuiabá - MT REQUERENTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Mato Grosso (CREA-MT). IDENTIFICAÇÃO: Averiguar das condições e as atividades profissionais desenvolvidas na obra do Residencial Santa Terezinha, situado nesta Capital. Relatório TÉCNICO Nº xxx/2013 Trata-se de pedido de vistoria “in loco” no Residencial Santa Terezinha, nesta capital, visando averiguar as condições da obra bem como as atividades…

Teoria Geral do Processo Professora Cyntia. Dia 12 de abril, prova de Teoria Geral do Processo. Livro é “Curso de Processo Civil ”. Volume I de Humberto Teodoro Júnior. Prova com consulta ao código do processo civil. Não dá para perder a aula, pois pode dificultar o rendimento da aula da próxima semana. É necessária uma edição do Código de Processo Civil. Humberto Teodoro Júnior, livro texto. Entra direto na teoria geral do processo. Disciplina que demanda um…

ocupação por terceiros. Desde a aprovação do Estatuto do Índio, em 1973, esse reconhecimento formal passou a obedecer a um procedimento administrativo, previsto no artigo 19 daquela lei. Tal procedimento, que estipula as etapas do longo processo de demarcação, é regulado por decreto do Executivo e , no decorrer dos anos, sofreu seguidas modificações. A última modificação importante ocorreu com o decreto 1.775, de janeiro de 1996. A definição de terras…