Artigo Cientifico - Competência Interna

2636 palavras 11 páginas
Competência Interna ARAÚJO, Mayara Iniesta de. 1 CREMASCO, Maria Rita Malta. 2 GARCIA, Raciele de França Silva. 3 SANTOS, Joseane Lima dos. 4 MACEDO, Renata de. 5 OLIVEIRA, Samuel dos Santos. 6 ROCHA, Marcelo Fernandes da. 7

RESUMO: A pesquisa efetuada irá retratar sobre a competência interna, a qual se encontra presente no Código Processual Civil por meio dos artigos 91 aos 124. Em tese a competência interna é representada por meio da Constituição Federal, que concede suas distribuições em diversas formas, é de se verificar ainda as atribuições do juiz para uma determinada função, com relevância ao valor da causa e da matéria. É de suma importância mencionar sobre as competências, objetiva, territorial, funcional, relativa e absoluta. A competência objetiva fixa em razão da matéria e do valor de causa, é utilizada, em regra, pelas leis de organização judiciária para a competência em juízo, a competência territorial segundo o artigo 111 do CPC, refere-se à competência do juízo segundo os limites de suas circunscrições territoriais, ou seja, diz respeito à comarca na qual o juiz irá exercer a sua função, baseando-se a uma coisa imóvel onde é competente somente ao fórum da situação sobre o que foi retratada, a competência funcional decorre de uma atribuição do juiz para uma função específica além desse aspecto podendo ser uma ação fundada em direito pessoal, conseguinte a

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