Resumo Sobre O Estado Social E Democrático De Direito

final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. O que é o Estado democrático de Direito, quais seus fundamentos básicos e como seus princípios se efetivam na Administração Pública entendida em várias esferas de ação (educação, saúde, segurança, etc.)? (3,0 pt). R: É o Estado que se aplica a garantir o respeito das liberdades civis, ou seja, o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais, através do estabelecimento de uma proteção…

Resumo: Curso de Direito Constitucional Positivo – Título II Dos princípios fundamentais. Cap. I – Dos princípios constitucionais 1. Princípios e Normas A palavra princípio é equivoca. Apresenta a concepção de começo, de início, mas não é nesse sentido que se expressa no título I da Constituição, princípio aí exprime a noção de “mandamento nuclear de um sistema”. As normas são preceitos que tutelam situações subjetivas de vantagem ou de vínculo. Os princípios são mandamentos que se

A Abertura do Discurso de Justificação Normativa como Imperativo do Estado Democrático de Direito Ludmila Stigert[1] Elza de Souza [2] Felipe Faustino Franciele de Souza Gilliard Bittencourt

POPULAR COMO DIREITO FUNDAMENTAL EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO VOLPATO, Rodrigo Orlandini SOBRENOME, Nome RESUMO O tema tratado neste artigo versou acerca da participação popular como direito fundamental em uma democracia, concretizando assim, o Estado Democrático de Direito. Para tal dinâmica, de inicio foi exposta as teorias de formação de Estado para se compreender o local do povo dentro de um Estado político. Na sequência trouxe o conceito de democracia e Estado…

DE CIDADANIA PARTICIPATIVA E DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO AO USO INDEVIDO DO DIREITO DE LIBERDADE CONTRA OS INFANTES NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: O CASO DO CIBERBULLYING Ana Carolina Moreira Früh Machado1 Daniela Richter2 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo discutir os direitos fundamentais dos infantes, especialmente o de liberdade…

Princípio do intervencionismo do Estado Para garantir a proteção do consumidor, não só com a previsão de normas jurídicas, mas com um conjunto de medidas que visam o equilíbrio das relações de consumo, coibindo abusos, a concorrência desleal e quaisquer outras práticas que possam prejudicar o consumidor. Intervencionismo O desenvolvimento econômico e o processo de industrialização observado ao longo do século XX, deu lugar ao aparecimento de amplos setores que…

TÍTULO – A INFLUÊNCIA DA RELIGIÃO NO DIREITO CONTEMPORÂNEO. Suellen Chagas PALAVRAS-CHAVE – Direito. Religião. Influência. INTRODUÇÃO/ REVISÃO DE LITERATURA– São muitos os fatos em que a religião afeta diretamente nas discussões e decisões da sociedade e o impacto que causa na evolução democrática do país. Certamente que mesmo com a separação entre Estado e Igreja, essa relação ainda causa muitos problemas de difícil solução. Sendo o Brasil colonizado por Portugal, país de…

RESUMO SOBRE O CONCEITO DA DEMOCRACIA. Definir conceitualmente democracia não tem sido uma tarefa muito fácil, pois a mesma é muito abrangente, e pode ser interpretada de diversas formas onde é preciso analisar o contexto politico e social de cada sociedade. Norberto Bobbio questiona se poderia subsistir numa sociedade não democrática um Estado democrático [48],O que nos faz entender que para haver democracia, devem existir alguns aspectos que a caracterizam, não que isso seja a…

Gabriel 5º Período Direito Tarde – Sociologia Jurídica RESUMO CRÍTICO DE LIVRO: Direitos Sociais, Direitos Humanos e Justiça Grupo: João Nélio Câmara Coelho Odilene Soares Arrais Belo Horizonte 2011 João Nélio Câmara Coelho Odilene Soares Arrais RESUMO CRÍTICO DE LIVRO: Direitos Sociais, Direitos Humanos e Justiça Resumo crítico de obra em grupo, da Disciplina de Sociologia Jurídica, integrante do currículo do 5º Período Tarde de 2011 do Curso de Direito da…

RESUMO – CAPÍTULO “O FUTURO DA DEMOCRACIA” 1. PREMISSA NÃO-SOLICITADA Bobbio é convidado a apresentar uma comunicação sobre o futuro da democracia, contudo considera que dispor sobre o tema é sob todos os aspectos insidioso. “O ofício do profeta é perigoso”. A dificuldade de conhecer o futuro é influenciada pelo fato de que as pessoas projetam no futuro os próprios anseios e inquietações, enquanto que o rumo da história segue seu curso indiferente as preocupações humanas, um…