Resumo Sobre O Estado Social E Democrático De Direito

Individual no Estado Democrático de Direito DOI: http://dx.doi.org/10.17793/rjc.v2i4.786 6. O Voto obrigatório Contraposto à Liberdade Individual no Estado Democrático de Direito 6. Obligatory Vote in counterpoint to Individual Liberty in the Democratic State of Law Leonardo Almeida 1 Leonardo Cacau Santos La Bradbury 2 Resumo: A presente

Fundamentos dos Direitos Humanos A natureza humana, a religião, a cultura e a existência de direitos historicamente construídos são diferentes fontes de fundamentação dos direitos humanos. Contudo, em cada uma dessas possibilidades de fundamentação, dois elementos aparecem como constantes: a igualdade e a dignidade. Pela igualdade, tem-se que os direitos humanos são intitulados por todos os indivíduos pelo mero fato de serem humanos. Essa igualdade pode ter origem: Na idéia de uma…

ameaça ao Estado Democrático de Direito Sumário: 1. Introdução; 2. Estado democrático e o crime organizado. 2.1 Modalidades do crime organizado. 3. Interferência do crime organizado no Estado de direito. 3.1. Crime organizado e o enfraquecimento do Estado. 4. Prejuízos sociais. 5. Pela permanência do Estado democrático: ordem jurídica no combate ao crime organizado. 5.1. Posicionamento doutrinário e jurisprudencial. 6. Síntese conclusiva. 7. Bibliografia. RESUMO:…

Mínimo Existencial como fundamento do Estado Democrático de Direito – Um diálogo na busca de uma Existência digna THEORY OF EXISTENTIAL MINIMUM AS THE FOUNDATION OF A DEMOCRATIC LAW STATE – A DIALOGUE IN SEARCH OF A WORTHY LIFE Caio Ramon Guimarães de Oliveira* RESUMO: O presente artigo propõe-se a discutir, sem pretender esgotar o tema, a teoria do mínimo existencial como forma de interpretação dos direitos sociais consentânea com a realidade política e social brasileira. Busca-se, com…

O atual papel do Estado na constitucionalidade democrática brasileira e sua importância para a implementação de direitos fundamentais. Eduardo Nassur Andreas S. Rosso Wesley Jorge G. Silva RESUMO O…

Resumo de CPTE Aula: Constituição x Estado A Constituição é um conjunto de normas que rege o Estado sendo por direitos e deveres. Antigamente (antes de 1934), direitos como: saúde, educação, cultura, moradia, transporte, eram imprevisíveis na Constituição. Na década de 90, houve uma revisão do Estado quanto ao que compete a ele administrar e o que pode ser terceirizado. Exemplo a ANATEL. O Estado só pode ser estudado de forma dinâmica. Para entender o Estado precisa ser entendido o…

SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL Fernando Fernandes Professor-Tutor Externo – Maria Mendes Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Curso Serviço Social (SES0090) 20/07/11 RESUMO Esse artigo tem o objetivo de apresentar de uma forma sucinta a história do Serviço Social no Brasil e de uma forma simples descrever sobre o Assistente Social suas diferenças entre o inicio da profissão e a contemporaneidade, ou seja, quando e como no Brasil a profissão deixou de ser assistencialista e

JURISPRUDENCIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO E O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES RESUMO A pesquisa proposta planeja refletir sobre o ativismo judicial, o aumento da procura judicial em casos ainda não previstos em legislação infraconstitucional, consequentemente uma maior criação judicial de jurisprudências e um possível colapso ou colisão contra o princípio da Separação dos Poderes. Trata-se de mencionar quais mudanças na vida social e jurídica que geraram um sentimento de…

O Estado Democrático de Direito O Estado Democrático de Direito, que significa a exigência de reger-se pelo Direito e por normas democráticas, com eleições livres, periódicas e pelo povo bem como o respeito das autoridades públicas aos direitos e garantias fundamentais, proclamado no caput do artigo 1º da Constituição Federal de 1988, adotou, igualmente em seu parágrafo único, o denominado princípio democrático, ao afirmar que “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes

Victoria Machado da Cunha Resumo do livro: A ONU e os Direitos Humanos de Celso Lafer A carta da ONU, tem como objetivo, abolir um dos tabus mais antigos da espécie humana, a proibição de homicídios. A carta propõe paz. Como diz o seu preâmbulo ''preservar as gerações futuras do flagelo da guerra’’ O direito novo elaborado para mostrar a destruição dos instrumentos criados na Segunda Guerra Mundial, como a bomba atômicas, e a experiência do totalitarismo (um governo comandado…