geografia

Páginas: 4 (835 palavras) Publicado: 18 de setembro de 2014
Princípio do intervencionismo do Estado

Para garantir a proteção do consumidor, não só com a
previsão de normas jurídicas, mas com um conjunto de medidas que visam o equilíbrio das
relaçõesde consumo, coibindo abusos, a concorrência desleal e quaisquer outras práticas que
possam prejudicar o consumidor.


Intervencionismo
 
O desenvolvimento econômico e o processo deindustrialização observado ao longo do século XX, deu lugar ao aparecimento de amplos setores que reclamavam melhores condições de vida[5].
Buscando elevar o nível de vida dos indivíduos foram criados institutossociais, isto é, o direito do trabalho, a previdência social, e outros. Desta forma começou a ocorrer a publicização do direito privado.
Em 1914 surge no mundo uma economia de guerra, a primeiraGuerra Mundial rompeu com o liberalismo econômico.
As Constituições mexicanas de 1917 e a alemã de Weimar de 1919 foram às primeiras a prever, de modo expresso, a intervenção do Estado no domínioeconômico e social[6].
Em 1929 a 1936, nasce um Estado organizado, estabilizando, estimulando e dirigindo o resumo da economia.
O contrato pouco a pouco se publicizou, não passando muito para serregulamentado pela ordem pública.
O Estado moderno nasceu com o compromisso de atuar no campo econômico, de modo a garantindo limites às instituições básicas da propriedade e da liberdade contratual.
Pode-seenumerar como intervenções, por exemplo, a intervenção nas indústrias extrativas, no setor energético, setor de transporte e comunicações, tabelamentos de preços.
O mais grave dos motivos queocasionaram a intervenção, e não avaliados pelo mercado, foi à exploração da mão-de-obra infantil, a poluição, a mão-de-obra barata, esgotamento de recursos naturais, a ausência de serviços públicos paraaqueles que não podiam pagá-lo.


A intervenção do Estado no domínio Econômico

A Constituição federal de 1988 anuncia, em seu artigo 170, que: “A ordem econômica fundada na valorização do...
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