Resumo Sobre O Estado Social E Democrático De Direito

INTERVENÇÃO MINÍMA COMO LIMITADOR DO PODER PUNITIVO DO ESTADO Vitor Thomaz Iribarren1 Resumo O Presente artigo versa sobre a relevância dos princípios no âmbito jurídico, atuando como norteadores das normas penais e garantidores da segurança jurídica. Discorre sobre o Principio da Intervenção Mínima, conceituando e analisando seus aspectos sob a ótica do Estado Democrático de Direito, sendo este princípio um limitador do poder punitivo do Estado, para garantir autonomia e…

CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS Lívia Rossi De Rosis Peixoto, bacharel em Direito pela UEL e mestranda em Direito Negocial pela UEL. E-mail: liviaderosis@hotmail.com RESUMO O presente resumo trata da necessidade de Controle pelo Poder Judiciário nas Políticas Públicas, na busca da efetivação dos direitos sociais, diante da inércia dos demais poderes. Por ser sucinto, este estudo não tem a audácia de esgotar todo o assunto e nem de entrar em órbitas conexas ao tema como…

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A EVOLUÇÃO DO ESTADO Kellen Cristina de Andrade Avila Resumo: Os paradigmas constitucionais do Estado Moderno, quais sejam, o Estado Liberal, Estado Social e o Estado Democrático de Direito nos auxiliam a compreender a evolução da Administração Pública e suas caracteristicas atuais. Palavras-chave: Pradigmas constitucionais. Dreitos fundamentais. Estado absenteísta. Estado Produtor. Estado Regulador. Abstract: The constitutional paradigms of the modern…

Temas de Justiça e Direitos Humanos Introdução Geral à Temática e à Problemática – Professor Paulo César Carbonari Resumo do que são direitos humanos para Robert Alexy: Este autor busca pensar a problemática dos direitos humanos na racionalidade jurídica, compreendida como uma racionalidade discursiva. Porque sua preocupação está no buraco existente no direito como fenômeno na sociedade, que se dá no descompasso entre o que está positivado como direito e a legitimidade que só pode ser

Trabalho de conclusão da disciplina Direito Constitucional e Administrativo, do curso apresentado ao Instituto Legislativo do Potiguar, especialidade em Gestão Pública, na área de Administração Legislativa, como requisito para a obtenção da nota final. Professor: Cícero Martins de Macedo Filho. RESUMO O presente resumo trata da necessidade de Controle pelo Poder Judiciário nas Políticas Públicas, na busca da efetivação dos direitos sociais, diante da inércia dos demais poderes. Por

FUNDAMENTOS DO DIREITO PÚBLICO – Carlos Ari Sunfeld RESUMO 1. ESTADO DE DIREITO Estado de Direito é aquele que se subordina ao Direito, sujeitando-se às normas jurídicas que regulam suas ações. O Estado de Direito é um pressuposto do direito público e deve garantir, bem como delimitar, a liberdade de seus cidadãos conforme as normas jurídicas. Dessa forma, todas as funções estatais devem ser organizadas e realizadas segundo o próprio Direito. Para que o Estado seja vinculado…

FACULDADE DE SÃO PAULO – CENTRO VELHO BACHARELADO EM DIREITO IGOR DE ALMEIDA FIGUEIREDO R.A Nº 0000012596 DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO À LUZ DA HERMENÊUTICA SÃO PAULO 2013 FACULDADE DE SÃO PAULO – CENTRO VELHO BACHARELADO EM DIREITO IGOR DE ALMEIDA FIGUEIREDO R.A Nº 0000012596. DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E ESTADO DE MOCRÁTICO DE DIREITO À LUZ DA HERMENÊUTICA TRABALHO DE APROVEITAMENTO…

FACULDADE SANTA TEREZINHA – CEST CURSO DE DIREITO 3º PERÍODO DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL II PROFESSORA: DEOMAR ALUNO: THIAGO CAMPOS PENHA DATA: 16/09/2013 RESUMO SARMENTO, Daniel. Neoconstitucionalismo no Brasil: riscos e possibilidades. In: Por um constitucionalismo inclusivo: história Constitucional Brasileira. Teoria da Constituição e Direitos Fundamentais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. Antes de se falar em neoconstitucionalismo é importante salientar que

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E LEGITIMIDADE DO DIREITO DE PUNIR Margarida Bittencourt da Silva1 , Nivaldo dos Santos2 , Helenisa Maria Gomes de Oliveira Neto3 1 – Aluna pesquisadora da UCG. Avenida T-3, 1.010, Apto. 201, Setor Bueno, GoiâniaGoiás – margaridabi@yahoo.com.br 2-3 – Professores da UCG. Núcleo de Estudos e Pesquisas em Ciências Jurídicas – NEPJUR – da Universidade Católica de Goiás. Av. Universitária, n.º 1.440 - Setor Universitário - CEP 74605-010 - Goiânia-Goiás. Palavras-chave:

MOVIMENTOS SOCIAIS FRENTE À SOCIEDADE BRASILEIRA E SEUS IDEIAS. MOVIMENTOS SOCIAIS ADRIANA PINTER¹ GABRIELAB BORGHEZAN NICOLADELLI² MARCILÉIA ALBERTON ALEXANDRE³ PRISCILLA DA SILVA VOSS4 TUANY NOGUEIRA5 Resumo: Movimentos sociais são manifestações, ações, conflitos de grande relevância social, pois enfocam a quão população brasileira de cada local ou época mostrou-se contrária ao sistema ou e devido medidas adotadas. A população é de importância fundamental na sociedade