DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO À LUZ DA HERMENÊUTICA

FACULDADE DE SÃO PAULO – CENTRO VELHO
BACHARELADO EM DIREITO

IGOR DE ALMEIDA FIGUEIREDO R.A Nº 0000012596

DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO À LUZ DA HERMENÊUTICA

SÃO PAULO
2013
FACULDADE DE SÃO PAULO – CENTRO VELHO
BACHARELADO EM DIREITO

IGOR DE ALMEIDA FIGUEIREDO R.A Nº 0000012596.

DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E ESTADO DE MOCRÁTICO DE DIREITO À LUZ DA HERMENÊUTICA

TRABALHO DE APROVEITAMENTO PARCIAL DA DISCIPLINA DE TRABALHO INTEGRADO INTERDISCIPLINAR DE DIREITO MINISTRADA PELA PROFESSORA MS CARYNA DE MELLO GIAIMO

SÃO PAULO
2013
Sumário
1 – RESUMO 4
2 – ABSTRACT 5
3 – INTRODUÇÃO 6
4 – ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 8
5 – GARANTIAS CONSTITUCIONAIS 9
6 – INTERPRETAÇÃO DAS LEIS: HERMENÊUTICA 11
7 – PESSOA COM DEFICIÊNCIA 16
8 – OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 19
8.1 – TRABALHO 20
8.2 – ATENÇÃO DO ESTADO (PODER PÚBLICO) À SAÚDE E PROTEÇÃO 20
9 – CONCLUSÃO 21
10 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 23 1 - RESUMO:

O presente artigo busca fazer uma correlação entre as garantias constitucionais numa interpretação legal das leis para a inserção no Direito da Pessoa com Deficiência.

Por conseguinte, nasce a necessidade de contextualizar as normas e a vida social de forma a inserir estes cidadãos na sociedade, uma vez que, vive-se num país democrático de direito, e sendo assim, todo cidadão terá seu estado de direito em relação às garantias constitucionais de forma natural, logo ao nascer. Diante destes fatos, nota-se que o Direito da Pessoa com Deficiência está ligado diretamente ao Estado Democrático de Direito, haja vista tentar sanar as desigualdades e dificuldades que suas deficiências provocam nestas, alcançando a justiça social, fornecendo mais condições e adaptalidades à sociedade e diminuindo as diferenças entre os economicamente desiguais, ou