Resumo Lei Tributária

RESUMO DO RESUMO: PROCESSO CIVIL RECURSOS: 496/512 Doutrina pátria repele que o princípio do duplo grau de jurisdição esteja alçado a categoria de princípio constitucional. A impugnação das decisões judiciais pode se dar por recurso, ação autônoma de impugnação (dá origem a um novo processo – ação rescisória, querela nulitatis (nulidade ou invalidação da citação), embargos de terceiros, MS, HC, reclamação constitucional) e por sucedâneos recursais, que nem é recurso nem ação autônoma…

DISCIPLINA: Fundamentos da Economia TEMA: Reforma Tributária CURSO: Direito Reforma tributária O que é reforma tributária, fundamentos jurídicos e econômicos, cobrança não cumulativa. 1. RESUMO Estudaremos nesse trabalho sobre Reforma Tributária. O que é reforma tributária? Como é o processo de Reforma Tributária? Fundamentos jurídicos e econômicos, cobrança Não Cumulativa 2. DESENVOLVIMENTO 2.1. O QUE É UMA REFORMA TRIBUTÁRIA O sistema tributário pode ser…

Resumo – Adm. Tributária * Meios e formas de promover a Fiscalização e Arrecadação * FISCALIZAÇÃO: atos do Estado – averiguação do cumprimento das obrigações tributárias pelo contribuinte – só pode ser praticada por pessoas com competência para tal, através da legislação tributária. * Se a Fiscalização for praticada por pessoa incompetente, esta não tem validade alguma sobre o contribuinte. * Mesmo o Fiscal Competente não poderá obrigar ao contribuinte nada que não…

DIREITO TRIBUTÁRIO Gabriela Ribeiro M. Maldonado Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, cursando 1º ano de Direito gabriela-maldonado95@hotmail.com Resumo A pesquisa se inicia especificando o que é o Direito Tributário, que é, em linhas gerais a arrecadação e a fiscalização de tributos. Sobre a fiscalização, que é um tema um tanto quanto polêmico e muito questionado pela sociedade. Devido ao fato de que a população muitas vezes não vê retorno suficiente dos impostos nos…

Curso Ciências Contábeis (CTB0050/1) – Prática do Módulo I 23/06/2011 RESUMO O objetivo deste trabalho é se identificar dentro do tema contabilidade tributária, apurar com exatidão o resultado econômico do exercício social, demonstrando-o de forma clara e sintética, para, em seguida, atender de forma extra contábil as exigências da legislação do IRPJ e da CSL determinando a base de calculo fiscal para formação das provisões destinadas ao pagamento desses tributos, as quais…

RESUMO Este projeto relata dos impostos e sua extrema relevância no contexto nacional. Tem como finalidade alertar os cidadãos trabalhadores dos seus direitos tributários. Usando pesquiza bibliográfica coletando dados e sistematizando paralelos e diferenças entre os autores. Conclui-se que os tributos influênciam diretamente na distribuição de renda e econômia do país. Portanto, nota-se que se todos fizerem seu papel fiscalizando e cobrando melhorias, a qualidade de vida…

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Objetivos Ementa Institutos fundamentais da área do direito tributário. O direito financeiro – delimitação da matéria. O direito tributário – delimitação da matéria. A competência tributária: modalidade de competência. Limitações genéricas e específicas. Classificação dos tributos. Obrigação tributária.Crédito tributário.Extinção do crédito tributário. Suspensão do crédito tributário. Exclusão do crédito tributário. Processo tributário. Processo tributário administrativo

Dispõe o artigo 175 do Código Tributário Nacional que excluem o crédito tributário: A isenção; A anistia. Para o professor Paulo de Barros Carvalho, exclusão quer significar extinção tributária, porque se retirarmos qualquer dos componentes do vínculo entre sujeitos- e o crédito é um deles - o liame se esfacelará, desintegrando-se como entidade do universo do direito. Para Eduardo do Amaral Ferreira Jardim, o título adotado pelo legislador, não tem razão de ser, porque a…

RESUMO: CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA Ao longo do tempo as várias alterações legislativas, no que concerne aos crimes contra a ordem tributária, repercutem de forma complexa e problemática na aplicação de tais leis, isso se dá principalmente em virtude do fato de haver uma interdependência entre a ação fiscal e a ação penal. Há nesse contexto quem defenda que por ser o crime tributário um delito formal, ou seja aquele que se consuma com a própria pratica do ato independentemente…

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO VITÓRIA 2012 OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado à disciplina Planejamento Tributário, do curso de Ciências Contábeis, como requisito para obtenção de nota sob a orientação da Profª. Márcia C. Maciel. VITÓRIA 2012 INTRODUÇÃO Trabalho da disciplina Planejamento Tributário desenvolvido com a finalidade de entender o conceito de obrigação tributária…