Tributação

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
CENTRO CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
E
CRÉDITO TRIBUTÁRIO

VITÓRIA
2012

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
E
CRÉDITO TRIBUTÁRIO

Trabalho apresentado à disciplina Planejamento Tributário, do curso de Ciências Contábeis, como requisito para obtenção de nota sob a orientação da Profª. Márcia C. Maciel.

VITÓRIA
2012
INTRODUÇÃO

Trabalho da disciplina Planejamento Tributário desenvolvido com a finalidade de entender o conceito de obrigação tributária e seus elementos, compreendendo também o crédito tributário, a extinção e a suspenção do crédito no Brasil.

O método de composição do trabalho foi desenvolvido com pesquisas documentais e bibliográficas procurando responder o objetivo geral do trabalho de compreender a obrigação tributária e o crédito tributário.

RESUMO

Obrigação tributária é toda obrigação surgida quando se consuma um fato imponível previsto na legislação tributária. É considerado como um vínculo que une o credor (ativo) e o devedor (passivo) para o pagamento de alguma dívida. É dividida em obrigação tributária principal e acessória. Os elementos da obrigação tributária são: a lei, o fato gerador da obrigação tributária, o sujeito ativo e o sujeito passivo. No Direito tributário brasileiro, crédito tributário representa o direito de crédito da Fazenda Pública, já devidamente apurado por procedimento administrativo denominado lançamento e, portanto, dotado de certeza, liquidez e exigibilidade, estabelecendo um vínculo jurídico que obriga o contribuinte ou responsável (sujeito passivo) ao Sujeito Ativo (Estado ou ente parafiscal) ao pagamento do tributo. O Crédito Tributário regularmente formalizado, somente se modifica, extingue ou tem sua exigibilidade suspensa quando houver permissão legal para tanto. Extinção do crédito