Resumo Lei Tributária

DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM EXAÇÕES TRIBUTÁRIAS. MURIAE – MG 2015 UCAM – UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES ADILSON MARQUES DE OLIVEIRA DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM EXAÇÕES TRIBUTÁRIAS MURIAE – MG 2015 DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM EXAÇÕES TRIBUTÁRIAS RESUMO Este trabalho tem como objetivo levantar questões relativas ao instituto da prescrição e da decadência no ambito do Direito Tributário, fundamental quando da constituição e cobrança das exações tributárias.…

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS WILLIAM LUIZ DA SILVA ANALISE DAS VANTAGENS DE ADESAO AO SUPERSIMPLES CONFORME LEI COMPLEMENTAR 147/2014 MARINGÁ 2014 WILLIAM LUIZ DA SILVA ANALISE DAS VANTAGENS DE ADESAO AO SUPERSIMPLES CONFORME LEI COMPLEMENTAR 147/2014 Artigo apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da FAMMA – Faculdade Metropolitana de Maringá, como requisito à obtenção do título de Bacharel. Orientador(a): …

conceitua tributo como sendo: “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída por lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Existe uma intensa discussão doutrinária no sentido da definição das espécies tributárias previstas no nosso ordenamento. Alguns autores, que representam a doutrina clássica, defendem a existência de três espécies (impostos, taxas e…

TÍTULO DO TRABALHO CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA PALMAS, TO SETEMBRO/2014 FOLHA DE APROVAÇÃO APARECIDA MATEUS RODRIGUES COSTA: 359667 CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Trabalho de Elaboração de formação dos grupos, referente à Atividade Prática Supervisionada (ATPS), apresentada à Universidade Anhanguera – Uniderp, como requisito parcial para a obtenção de média semestral na disciplina de Contabilidade Tributária sob a orientação, da Prof.ª Tutora a distância

Resumo: Prinípios Contitucionais Tributários POR CAMILA MIGUEL DE OLIVEIRA ROCHA NOVA IGUAÇU 2014 Princípios Constitucionais Tributários Os princípios constitucionais tributários são normas constitucionais que limitam e regulam o exercício da competência, trazendo alguns valores expressos no ordenamento e no sistema jurídico. Os princípios constitucionais podem ser mais

Resumo de Direito Financeiro e Tributário I Princípios gerais de Direito Financeiro Os princípios do direito financeiro são os enunciados que informam a criação, a interpretação e a aplicação das normas jurídicas financeiras. A CRFB/88 é muito rica em sua expressão principiológica. Princípio da legalidade O princípio da legalidade tributária (ou reserva legal) está expresso no art. 150, I CRFB e proíbe os entes federados de exigir ou aumentar tributo sem

CONTÁBEIS CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA PÓLO DE ITAPIPOCA AUTOR DO DESAFIO: FERNANDO GOTARDO PROF. EAD. MSC. EDMILSON BORGES GOMES ATPS - CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA ITAPIPOCA-CE SETEMBRO DE 2012 / 6° SEMESTRE ATPS - CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Atividade Prática Supervisionada apresentada á Universidade Anhanguera Interativa Uniderp como pré-requisito para da aprovação na disciplina de Contabilidade Tributária.…

de Incidência Tributária, numa acepção jurídica- tributária, apresentando seus aspectos ou critérios caracterizadores com enunciação de alguns embates doutrinários acercada enumeração de tais aspectos. “““ “““ A expressão “hipótese de incidência” designa com maior propriedade a descrição, contida Ana lei, da situação necessária e suficiente ao nascimento da obrigação tributária, enquanto a expressão” fato gerador” diz da ocorrência, no mundo dos fatos daquilo que está descrito na lei. A…

Assunto: Resumo das leis da contabilidade. Natal, 4 de Junho de 2013. LEI nº6404/76: Surgiu para conceder celeridade ao mecanismo de crescimento corporativo das sociedades anônimas, regulando minuciosamente as transformações do status da companhia, as relações entre os acionistas e a divulgação dos resultados, de maneira transparente objetiva. Seu escopo era o de incentivar a entrada de empresas familiares, maximizando suas operações, tornando-as mais…

Resumo: Imunidades Condicionadas e Suspensão das Imunidades O parecer é introduzido através de uma análise semântica inicial da expressão sistema jurídico, em que conclui que as normas jurídicas formam um sistema quando se relacionam de diversas formas, a partir de um princípio unificador, bem como objetivam um fundamento único de validade que é a Constituição. Neste ínterim, destaca que a carta magna fixa as características dominantes das instituições que a legislação comum deverá…