Resumo Lei Tributária

RESUMO DO TEXTO BASE: RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Em regra, o tributo é cobrado da pessoal que pratica o fato gerador, surgindo assim o sujeito passivo direto da obrigação tributária, o contribuinte; no entanto, em determinadas situações, houve a necessidade de o Estado cobrar o tributo de uma terceira pessoa, sendo essa o sujeito passivo indireto, ou seja, o responsável tributário, desde que seja vinculado ao fato gerador da respectiva obrigação tributária, visando assim, facilitar a…

NACIONAL: A UNIVERSALIZAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL ACARRETOU REDUÇÃO OU AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA, PARA AS EMPRESAS DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS INSERIDAS PELA LEI 147/2014? PETROLINA-PE 2015 DAYSA D’ARC DIANA ALVES GONDIM GABRIELLY SAMARA SANTOS SILVA SUPER SIMPLES NACIONAL: A UNIVERSALIZAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL ACARRETOU REDUÇÃO OU AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA, PARA AS EMPRESAS DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS INSERIDAS PELA LEI 147/2014? Projeto de Pesquisa apresentado ao…

FACAM-FACULDADE DO MARANHÂO DIREITO TRIBUTARIO PROF: MARCELO CARVALHO ALUNO: HUAN LAYON P CAVALCANTE LESTRA GARRAFAS. Geraldo Ataliba HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. 6ª ED. – SÃO PAULO MALHEIRAE 2000. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA TRABUTÁRIO RESUMO O direito tributário está intrinsicamente ligado ao direito administrativo, pois ambos obedecem ao mesmo regime, princípios, categorias e institutos gerais, porém o direito tributário é um subsistema do direito administrativo que tem…

ESTÁCIO DE CURITIBA PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO CURITIBA 2013 ERIKA BENDLIN PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado como avaliação parcial do semestre na disciplina de Legislação Tributária. Professora Cristiane Leamari Castro. CURITIBA 2013 1. Introdução Antes de começarmos a falar de Princípio vamos conhecer por sua definição. Princípio sm [do lat principiu]. Ato de principiar; momento em que uma coisa tem…

A CAPACIDADE TRIBUTÁRIA. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO A CAPACIDADE TRIBUTÁRIA. Como vimos, em aula passada, a Constituição Federal de 1988 atribui aos entes políticos – União, Estados, DF e Municípios – a competência tributária, quer dizer, a possibilidade de legislar criando tributos. Tudo estritamente dentro da atribuição feita, não podendo esses Entes extrapolarem a competência que têm, sob pena de inconstitucionalidade. Agora, dando

1. RESUMO O Código Tributário Nacional (CTN) foi publicado como sendo uma lei ordinária (que trata de assuntos gerais, lei solene), regulando as normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, sendo recepcionado pela Constituição Federal de 1988 como lei complementar. A lei complementar é o comando normativo geral e obrigatório oriundo do poder legislativo e que trata de matéria especifica na constituição, tendo como objetivo…

Resumo ficha 12 de Direito Tributário Não se pode pensar em gestão tributária sem, antes, entender os princípios constitucionais do Direito Tributário vigentes na Carta Cidadã de 1988, garantia constitucional dos contribuintes pátrios que deve ser respeitada pelos legisladores, nos níveis federal, estaduais e municipais. Um breve comentário de cada princípio levará os leitores a encontrar a pista para pesquisas mais completas, para aqueles que desejam aprofundar seus conhecimentos…

Resumo bigode - 01 Visão mundo : Governos priorizando governança corporativa e revisando seus sistemas financeiros, comercial e investimento. Dólar em queda e sem recuperação, China ascendente e ultrapassando os EUA nos próximos anos e reformulação do mercado com novas "locomotivas: BRICs. Visão Brasil: Economia mais madura e disciplinada devido a politicas sociais eficientes e maior racionalidade em políticas macroeconômicas. Contexto favorável nos anos de 2003 - 2008 justifica-se pelas

SUMÁRIO 1- RESUMO 2- INTRODUÇÃO 3- LEGISTAÇÃO TRIBUTÁRIO E FISCAL 4- OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 5- OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS 6- CONCLUSÃO 7- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS RESUMO Este trabalho busca estudar os princípios tributários relatados pela Constituição Federal brasileira de 1988, no Título VI, da Tributação e do Orçamento, Capítulo I,

.............................................................................................. 5 COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ..................................................................................................... 13 LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ..................................................................................................... 18 OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA .....................................................................................................…