Resumo Lei 8213 91

LEGISLAÇÃO SOCIAL E TRABALHISTA RESUMO 01 RELAÇÕES DE TRABALHO LATO SENSU Todo contrato pelo qual uma pessoa se obriga a uma prestação de serviço em favor de outra. Trabalho autônomo Trabalho subordinado Trabalhos especiais TRABALHO AUTÔNOMO Conceito: Lei 8.212/91 – artigo 12 Pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não. Exemplos de trabalhadores autônomos: Manicures, Diaristas, Feirantes, Motoristas,…

autos em epígrafe, por sua advogada que a esta subscreve, tendo em vista a contestação apresentada pelo Instituto Nacional de Seguro Social- INSS, vem à presença de Vossa Excelência apresentar a presente réplica, como se passa a expor: I - DO RESUMO DA CONTESTAÇÃO As alegações realizadas pelo réu em contestação são feitas de forma genérica, somente para cumprir prazo processual. Não há defesa analisando o caso concreto. As provas juntadas pelo Autor são suficientes para…

Professora de graduação e pós-graduação. Universidade Fumec – Belo Horizonte, MG. E- mail: cacilda.lorentz@gmail.com Resumo Historicamente as pessoas com deficiência foram segregadas e excluídas do mercado de trabalho. A inserção das pessoas com deficiências no contexto de trabalho é recente e alcança gradativo destaque no contexto brasileiro após a criação da Lei de nº 8213/1991. Todavia, os tipos de deficiências são diversos, assim como as consequências que essas acarretam para o…

documento de ação contínua, um programa de gerenciamento. O documento-base, previsto na estrutura do PPRA, permanecerá na empresa a disposição da fiscalização, junto com um roteiro das ações a serem empreeendidas para atingir as metas do Programa. Em resumo, se houver um excelente PPRA mas as medidas não estiverem sendo implementadas pela empresa e avaliadas pelo tecnico de segurança, o PPRA, na verdade, não existirá. Objetivo do PPRA: Ser a metodologia de ação que garanta a…

em minha vida. Ao meu irmão Vagner, amigo de todos os tempos. A Professora Orientadora e Mestra Márcia M. Pierozan pelo direcionamento do trabalho, paciência e dedicação. À todos que de certa forma contribuíram para a concretização deste trabalho. RESUMO Esta monografia tem como objeto principal o estudo da prova do tempo de serviço rural na obtenção de benefícios previdenciários, iniciando com a análise das provas do Direito Processual Civil Brasileiro, seguido do segurado especial e…

Direito do Trabalho e Previdenciário, do Curso Êxito, em convênio com a UNISAL - Centro Universitário Salesiano de São Paulo, como requisito parcial à conclusão do curso. Coordenação: Ms Juliana O. Xavier Ribeiro Santos – SP 2010 RESUMO O presente trabalho monográfico tem como objetivo fazer uma breve abordagem a respeito do benefício previdenciário, auxilio doença, suas características, procedimentos legais, aspectos legais, bem como abordar a ilegalidade do…

RESUMO O objetivo desse artigo é questionar a questão da Lei de cota para portadores de deficiência física, e entender se as empresas hoje contratam deficientes por temer multas por descumprimentos da lei, ou a questão da contratação de deficientes físicos é a realidade da inclusão social, e de interesse das grandes empresas nesse tipo de mão de obra. Com isso levantaremos as possibilidades de extrair ótimos trabalhos de bons profissionais deficientes, com base na realidade da…

e estenose foraminal bilateral em L4-L5. Para tanto, pleiteou nova concessão de auxílio doença e/ou aposentadoria por invalidez tendo seu pedido negado. Em resumo, eis os fatos. III-PRELIMINARMENTE- DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Não há de se falar em prescrição no que se refere ao artigo 103, parágrafo único da Lei nº 8.213/91, pois o pedido inicial se atém a data da negativa do pedido administrativo, ou seja, 10/05/2013, portanto, muito aquém da prescrição arguida. Deste…

GESTÃO ORGANIZACIONAL PARA CULTURA INCLUSIVA FOCADO NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS RESUMO O projeto Gestão organizacional para cultura inclusiva focado nas Micro e Pequenas Empresas propõe às pessoas, organizações (MPE´S) e profissionais de todas as áreas, conhecimentos teórico e prático, sobre responsabilidade social empresarial, práticas de cultura inclusiva no ambiente de trabalho e melhoria das relações inter-pessoais. O projeto possui dois objetivos: o primeiro, introduzir conceitos…

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ O exercício de mandato eletivo implica em verdadeiro desempenho de trabalho, sempre remunerado. Constatado o retorno voluntário do segurado ao exercício de atividade remunerada, haverá a cessação da aposentadoria por invalidez, Resumo: O presente trabalho objetiva analisar a questão relativa ao exercício de mandato eletivo por segurados do Regime Geral de Previdência Social em gozo do benefício de aposentadoria por invalidez e as implicações decorrentes no…