Segurados

de sua família. Daí que a proteção conferida pela Previdência Social não se restringe ao segurado, abrangendo, igualmente, os seus dependentes, notadamente porque o intuito da Previdência Social é assegurar “aos seusbeneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente” (Lei 8.213/91, art. 1º) - (grifo nosso). “Beneficiário é gênero que abarca o segurado (obrigatório e facultativo) e seus dependentes. É todo aquele que recebe ou possa vir a receber alguma prestação previdenciária (benefícios ou serviços)” (Fábio Zambite Ibrahim, in Resumo de Direito Previdenciário, 4ª Edição – Rio de Janeiro: Ímpetus, 2005, página 118). Os dependentes são beneficiários indiretos da Previdência Social porque não adquirem a condição de beneficiário por ato próprio (exercendo atividade remunerada prevista em lei ou contribuindo facultativamente). “O direito dos dependentes fica condicionado à existência da qualidade de segurado de quem dependem economicamente.” (Eduardo Rocha Dias; José Leandro Monteiro de Macêdo, in Curso de Direito Previdenciário,Editora Método, 2008, página 118). Assim, para fazer jus ao benefício, os dependentes devem comprovar dois requisitos: 1) A qualidade de segurado daqueles de quem…

comunitárias, participação política e motivação; 5. Prevenção no combate a sinistros; 6. Primeiros socorros; 7. Psicologia e segurança no trabalho. 3 21/02/2014 Sistema de Avaliação Atividades Acadêmicas 0.0 a 5,0 Avaliação Institucional (semestral) 0.0 a 5,0 Regimento Interno • Celular • Conversas paralelas • Faltas • Atraso • Outros 4 21/02/2014 Regimento Interno Acesse e confira o rol de assuntos que consistem em todas as atividades acadêmicas,…

parcelamento de contribuições previdenciárias aplicados e concedidos pela Receita Federal do Brasil. 10. infrações a legislação previdenciária. Crimes contra previdência social. 11. parte processual – processo judicial previdenciario INSS – Pessoas físicas RFB – Pessoas Juridicas CEI/0 – cadastro especifico individual – meio urbano CEI/8 – cadastro especifico individual – meio rural CEI/6 – cadastro especifico individual – obra – pessoa física contrata CEI/7 – cadastro especifico…

moto. A empresa tem que arcar com a responsabilidade? Lei 8213/91 Artigo 21 – Equiparam-se ao acidente de trabalho: d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado. Direitos do acidentado de trajeto 1 – Emissão da CAT: Sendo o acidente de trajeto equiparado ao acidente de trabalho de acordo com o item o artigo 21 da Lei 8213 conforme já mostramos, o preenchimento da CAT …

Como conseqüência contributiva da sociedade, pode-se dizer que a previdência social é diretamente proporcional às condições sócio-econômicas e política de cada país a eles inerentes. No Brasil, tinha-se o hábito de se tentar copiar modelos previdenciários de outros países com o objetivo de se aplicar ao nosso sistema. Hoje esse defeito está superado e passamos a caminhar pelas próprias pernas, pois cada sociedade tem particularidades diferentes que não se misturam com as demais. Pode-se…

contributiva da sociedade, pode-se dizer que a previdência social é diretamente proporcional à s condições sócio-econômicas e política de cada país a eles inerentes. No Brasil, tinha-se o hábito de se tentar copiar modelos previdenciários de outros países com o objetivo de se aplicar ao nosso sistema. Hoje esse defeito está superado e passamos a caminhar pelas próprias pernas, pois cada sociedade tem particularidades diferentes que não se misturam com as demais. Pode-se…

RESUMO Sérgio Luiz Novo Este trabalho é uma analise do instituto da desaposentação através do recurso inominado que a Advocacia Geral da União (AGU) fez em resposta a um segurado da previdência social, dos vários nesta situação, que preiteiam uma melhoria do benefício mensal, já que foram obrigados a retornarem ao mercado de trabalho. Tal analise é feita quanto da falta de conhecimento do instituto da desaposentação por parte da Advocacia Geral União (AGU) buscando…

******************************************************************************************************* 2. SEGURIDADE EM ESPÉCIE 2.1 Saúde 2.2 Assistência Socil 2.3 Previdência Social 2.3.1 Planos Básicos a) Regime Geral b) Regime Próprio 2.3.2 Planos Complementares a) Regime Público Complementar b) Regime privado complementar ******************************************************************************************************* 3. PARTE HISTÓRICA 3.1…

LEI DA COTA PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA Telêmaco Borba, PR 16 de Maio de 2015 RESUMO As pessoas portadoras de deficiência durante algumas gerações foram privadas de alguns direitos sociais que lhes impossibilitaram o exercício pleno da cidadania, bem como o direito de estudar e de trabalhar. Somente, a partir da segunda metade do século passado, surgiram discussões a respeito dos direitos das Pessoas com necessidades especiais e a sua inclusão à…

Natalia Barbosa RA 312108156 Sueli Maria Silva RA 312108575 Victor Hugo Dândalo RA 312103437 INCLUSÃO DO PROFISSIONAL COM NECESSIDADES ESPECIAIS NA ÁREA FINANCEIRA Trabalho apresentado como exigência parcial para a conclusão da disciplina Projetos I, sob orientação da Professora Especialista Jane Barbosa da Rocha São Paulo 2012 SUMÁRIO Resumo 1 Introdução ................................................................................................................1 2 Objetivo…